ESBR defende repasse direto da CDE e CCC para quitar inadimplência de distribuidoras

Companhia apresentou sugestão para que a Aneel autorize o repasse de encargos para geradoras e assim retire a restrição dessas concessionárias por figurarem no cadastro de mal pagadoras

A inadimplência das distribuidoras que persiste no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vem atrapalhando o fluxo de caixa dos geradores, principalmente aqueles que mantém contratos com as principais devedoras, notadamente as concessionárias da região Norte e algumas do Nordeste, caso da Ceal e da Cepisa. Como as empresas estão no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) estão impedidas de receber os recursos da CDE e CCC. E está aí uma solução viável para que o círculo vicioso seja interrompido e o tema seja superado.

Há uma proposta apresentada pela Energia Sustentável do Brasil, concessionária responsável pela UHE Jirau (RO, 3.750 MW) – que é uma das credoras – para que seja autorizado o pagamento direto desse encargos aos geradores. Esse fator que levaria à exclusão dessas distribuidoras da lista de mal pagadoras, liberando os valores e reduziria os efeitos da inadimplência na liquidação do mercado de curto prazo.
Acontece que uma vez listadas no Cadin as empresas não podem receber os recursos dos encargos para pagar o que deve e esses volumes representam uma importante parcela do seu fluxo de caixa. Ao não receber, não conseguem obter capacidade de pagamento e acumulam um valor maior ainda. Com a autorização do repasse direto dos recursos para os geradores credores esse débito deixaria de existir e as distribuidoras passaria a receber os próximos valores pois deixariam de ser inadimplentes e conseguiriam arcar com as despesas futuras com os CCEARs.
No caso da ESBR os valores a receber somam R$ 34,8 milhões, segundo cálculos da empresa. Caso a Aneel decida pela autorização de repasse direto, essa medida zeraria a conta devedora das distribuidoras e a inadimplência não somente da geradora, mas do setor, pelo menos nessa parte dos valores que seguem em aberto. Quanto mais a decisão é postergada mais se acumulam os valores, alertou o diretor presidente da concessionária, Victor Paranhos. Ele contou à Agência CanalEnergia que para a ESBR a conta aumenta na casa de R$ 11 milhões por mês.
“Conversei com a Aneel hoje e disse que a pior coisa é me concederem o que eu pedi na medida cautelar que me autoriza a suspender os aportes financeiros a que a ESBR está obrigada a realizar junto à CCEE, limitada ao valor acumulado e atualizado dos atrasos atualmente existentes e os que virão. A melhor coisa é receber os valores por meio direto desses valores bloqueados das distribuidoras e pagar tudo o que eu devo. Eu quero receber e pagar a CCEE. Eu não quero aumentar o problema da inadimplência na CCEE”, destacou Paranhos.
O maior valor em aberto de contratos no ACR é da Amazonas Energia com R$ 11,6 milhões, a Eletroacre vem a seguir com 9,4 milhões, a Ceal com R$ 6,9 milhões, Cepisa com R$ 4,3 milhões e a CEA com R$ 730 mil. Esses são os valores principais que não foram pagos, há ainda a parcela de multa e juros que somam R$ 1,8 milhão. E ainda há nessa conta mais uma que passou deixou de pagar as suas obrigações, cujo  nome não foi revelado, nem os valores.
A concessionária, contou o executivo realizou os aportes das chamadas de garantias da CCEE que somaram R$ 59,7 milhões. E a preocupação da empresa é de apresentar os valores para esse mês que se encerra em 22 de setembro ao valor de R$ 63 milhões, sendo R$ 32 milhões referentes ao acordo do ano passado e outros R$ 31 milhões relacionados ao GSF e outros componentes.
Por esse motivo, a expectativa é de que o tema do pagamento direto entre em pauta já na próxima reunião de diretoria da Aneel, 13 de setembro. O diretor sorteado para o caso é o Reive de Barros, que esta semana recebeu uma comunicação base jurídica sobre a medida, onde é justificada a legalidade desse pagamento direto, inclusive com citação favorável de outro diretor, Tiago Barros. A necessidade é pela deliberação ainda esta semana até porque para a outra semana, dia 20, ficaria com o prazo bastante comprimido tamanha a importância da demanda. O fundamental, no entanto, é resolver a questão do GSF que vem pressionando o caixa das geradoras.
No caso de Jirau, esse problema já somou até a liquidação de julho R$ 75,1 milhões e a perspectiva é de que nesse ano, com a proximidade da conclusão das obras, aumente a parcela. Para a usina, que é a quarta maior do país, os valores do déficit de geração hídrica projetados estão em R$ 300 milhões.