Aneel altera receita da Cteep para cumprir decisão judicial

Valores são referentes a reforços em instalações de transmissão no estado de São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica recalculou a Receita Anual Permitida de reforços em instalações de transmissão autorizados para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. A RAP da linha de transmissão em 138 kV Barra Bonita – Rio Claro I passou de R$ 6,9 milhões para R$ 9,4 milhões, e a da LT 138 kV Barra Bonita/ Botucatu de R$ 9 milhões para R$ 13,8 milhões, a preços de junho de 2016.

A correção foi feita em cumprimento a decisão judicial obtida pela Cteep, que determinou a atualização imediata do Banco de Preços de Referência usado pela Aneel no calculo da receita de transmissão, especificamente para os itens constantes dos reforços autorizados à transmissora. A liminar também deu prazo de até 30 dias para que a agência publique novas resoluções com valores definidos a partir dos preços de mercado cotados pela empresa e atualizados monetariamente, além de um novo cronograma de execução das obras.