Comissão da Câmara aprova gratuidade para energia usada em bombeamento de poços comunitários

Após por Minas e Energia, proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que torna gratuita a energia elétrica usada para bombear água de poços comunitários tubulares para o abastecimento humano.

O texto aprovado é uma emenda do relator, deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), ao Projeto de Lei do deputado Wilson Filho (PTB-PB). Originalmente, o projeto também previa isenção da cobrança de energia elétrica usada para bombear água de poços para a irrigação e para matar a sede de animais, o que foi excluído pelo relator.

Mosquini propôs a emenda por entender que alguns consumidores e atividades que já contam com descontos previstos na legislação do setor elétrico. Ele cita como exemplo a atividade de irrigação, atendida por meio da Lei 10.438/02, e a população de baixa renda, urbana e rural, que é beneficiada pela tarifa social de energia elétrica. Nesses casos, os descontos podem variar de 65% a 100%. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara