Orçamento da CCEE para 2017 será de R$ 154,3 milhões

Valor é 6% maior que o de 2016. AGE também decidiu pela cobrança em atividades específicas

Os agentes associados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aprovaram por unanimidade na última quinta-feira, 27 de outubro, o orçamento para o exercício de 2017, no valor de R$ 154,3 milhões, montante 6% superior ao registrado em 2016. A deliberação foi tomada na 62ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em São Paulo (SP), e que reuniu representantes de 1.316 agentes, o correspondente a 67,65% dos votos válidos.

Durante a Assembleia, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, apresentou aos agentes as realizações de 2016, como as medidas para simplificar a medição e o pacote de iniciativas para diminuir a sobrecontratação das distribuidoras. O executivo também compartilhou as perspectivas da entidade para 2017 sobre temas como a judicialização no setor elétrico, a intensa migração de consumidores para o mercado livre e a atuação da CCEE como operadora atacadista, diante deste novo contexto.

Em outubro, a CCEE ultrapassou a marca de cinco mil agentes, um aumento de 58% apenas em 2016. Além do orçamento, entrou em votação proposta de cobrança de emolumentos, aprovada com 91,24% de votos a favor. Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de 2017, atividades específicas passam a ser cobradas, como a adesão de agentes, com taxa de R$ 5.898, o desligamento de agentes com sucessão, que vai custar R$ 1.478, a certidão de adimplemento, pela qual será cobrado R$ 110 e os treinamentos in company, com custo de R$ 22.039. O intuito é que o valor arrecadado com estes serviços seja utilizado para abater anualmente a contribuição associativa dos agentes.

A assembleia foi marcada também pela apresentação do projeto de modernização dos sistemas de cadastro dos agentes, assim como foram lançados o InfoMercado Semanal Dinâmico, que ganhou uma nova interface de interação com os agentes, além de ter recebido novas informações de interesse do setor; e a Cartilha sobre Obrigações Fiscais para Consumidores Livres e Especiais, elaborada para ajudar no esclarecimento de dúvidas do público sobre questões relacionadas à tributação.