Aneel nega correção de 14,44% na RAP da Ienne

Transmissora alegou desequilibrio em consequência do atraso na entrada de instalações de transmissão no Piauí

A Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou pedido da Interligação Elétrica Norte Nordeste de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, em razão do atraso na conclusão de instalações de transmissão localizadas no Piauí. A Ienne solicitou a recomposição de 14,44% no valor da Receita Anual Permitida do empreendimento.

O processo envolve a LT 500 kV, CS, com 367 km, da SE Colinas/TO até a SE Ribeiro Gonçalves/PI, e LT 500 kV, CS, com 343 km, da SE Ribeiro Gonçalves até a SE São João do Piauí. O empreendimento foi leiloado em 2007 e tinha prazo de implantação de 21 meses, que seria encerrado em 17 de dezembro de 2009.

A entrada em operação comercial aconteceu em dezembro de 2010, 12 meses depois do previsto. Em 2013, a empresa alegou dificuldade na obtenção das licenças ambientais e atribuiu o atraso ao descumprimento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis dos prazos legais do licenciamento. 

A fiscalização já havia reconhecido a isenção de responsabilidade da empresa de 208 dias em consequência do processo de licenciamento, para efeito de redução do valor de multa aplicada à empresa pelo atraso da obra. Para a agência reguladora, não há relação entre o desequilíbrio econômico-financeiro da empresa e a atuação do órgão ambiental, que teria liberado a licença antes do termino do prazo previsto.