Aneel suspende devolução de R$ 276 milhões à CCC

Valor corresponde ao prejuízo resultante do atraso na conversão a gás natural da UTE Cristiano Rocha

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu revogar a determinação de ressarcimento dos prejuízos causados à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis pelo atraso na conversão a gás natural da usina termelétrica Cristiano Rocha, da Rio Amazonas Energia. O valor calculado pela fiscalização da agência é de R$ 276,4 milhões.

O processo administrativo não foi suspenso pela agência e pode resultar em multa, além de outras penalidades como uma nova determinação para a devolução dos recursos à CCC. A Aneel vai apurar ainda a possível responsabilidade da Amazonas Distribuidora de Energia, que repassou os recursos da CCC para a cobertura do óleo diesel usado pela usina, mesmo tendo conhecimento do atraso na conversão.

A UTE Cristiano Rocha está localizada em Manaus e tem capacidade instalada de 85 MW, distribuída em cinco unidades motogeradoras de 17 MW cada. O contrato de suprimento com a distribuidora estabeleceu uma potência de 65 MW, a serem entregues no ponto de conexão. A usina tem como combustível principal o óleo combustível, e como alternativo o gás natural.

A operação comercial a óleo foi iniciada em novembro de 2006, mas o contrato com a Manaus Energia, atual Amazonas Distribuidora, previa a conversão da térmica em até 360  dias, contados a partir do momento em que houvesse disponibilidade de gás em Manaus. Com isso, seria feito o abatimento do valor recebido da CCC, uma vez que a geração a óleo é mais cara que a gás.

A fiscalização constatou que a empresa não fez a conversão da térmica no prazo estabelecido, e continuou a utilizar combustível fóssil para geração por mais de 18 meses além do previsto. Com isso, os custos de implantação do gasoduto e a disponibilidade do gás natural foram pagos com recursos da conta desde outubro de 2011. A sugestão dos técnicos é que fosse feita a devolução dos recursos por meio do desconto de eventuais créditos do gerador com a CCC, por exemplo, ou do ressarcimento parcelado à Eletrobras.