Aneel aprova adesão da Enel Rio às novas regras do contrato de concessão

Empresa ficará sujeita às metas de qualidade e gestão já aplicadas às distribuidoras que renovaram as concessões

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o termo aditivo ao contrato de concessão da Enel Rio (antiga Ampla), com a inclusão de cláusulas econômicas e de gestão previstas nos contratos assinados pelas distribuidoras que renovaram as outorgas em 2015. A Enel é a segunda concessionária a aderir ao termo aditivo ao contrato atual, que impõe obrigações de melhoria da qualidade e de sustentabilidade econômico-financeira como condição para a manutenção da outorga. A primeira a aderir foi a Light, que teve o processo de adesão aprovado pela Aneel na semana passada.

A empresa solicitou o reconhecimento integral na tarifa de perdas provocadas pelo furto de energia no segmento de baixa tensão, em áreas da concessão consideradas de risco pela presença de milícias e do narcotráfico. Essa conta abrangeria uma área com 435 mil unidades consumidoras, para as quais seria considerada uma perda de 23,28% em 2017. 

A Aneel reconheceu valores de 19,43% para este ano e de 18,54% para 2018. Os índices de perdas dos anos posteriores serão reavaliados. O diretor de regulação da Enel Rio, José Alves de Melo Franco, informou que o impacto das perdas com o furto de energia no caixa da distribuidora é de R$ 80 milhões por ano.

Com a adesão, a Enel Rio terá direito à antecipação da revisão tarifária que ocorreria em 2019. O processo será concluído em março do ano que vem, para que sejam incluídos na base de remuneração de ativos todos os investimentos previstos para 2017.