Aneel atende parcialmente a pedido de repactuação de risco hidrológico

Decisão atinge apenas os contratos no ACR da UHE Barra Grande enquanto os acordo bilaterais envolvendo empresas da CPFL foram negados

A Agência Nacional de Energia Elétrica atendeu ao pedido de repactuação de risco hidrológico de mais duas usinas. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira, 12 de fevereiro, do Diário Oficial da União. Um dos pedidos foi apenas parcialmente atendido. A primeira usina é a UHE Garibaldi (SC, 191,9 MW) da Rio Canoas Energia que teve o pedido atendido integralmente.

No caso da UHE Barra Grande (SC/RS, 690 MW) a repactuação está restrita aos montantes negociados no ACR com contratos fechados a partir do 2º Leilão de Energia Nova de 2008. A eficácia da renúncia depende da renúnica, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, ao direito de discutir, na via administrativa, arbitral e judicial, de suposta isenção ou mitigação de risco hidrológico relacionadas ao MRE.
A Aneel não anuiu com a repactuação do risco da Baesa, referente à hidrelétrica, para o montante solicitado a partir dos contratos bilaterais mantidos pela CPFL Geração, que é intermediária na negociação, junto à CPFL Piratiniga e a CPFL Paulista.
(Nota da Redação: matéria alterada às 17:41 horas do dia 12 de fevereiro de 2016 para correção de informação sobre o processo da Baesa)