Abrace prepara recurso para tentar reduzir CDE em cerca de R$ 5 bilhões

Entidade afirma que itens mantidos no orçamento do encargo são indevidos entre eles o custo de térmicas a gás de Manaus em cerca de R$ 2 bilhões em dois anos

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres recorrerá da decisão que fixou o valor do orçamento da CDE em R$ 19,3 bilhões. Esse montante foi estabelecido na reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica ocorrida na última terça-feira, 2 de fevereiro. A meta da entidade é que sejam reconhecidos valores que constam do encargo que em sua opinião são indevidos e que podem representar algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões da fatia de R$ 12,947 bilhões que deverá ser arcada pelos consumidores via conta de luz neste ano.

A estimativa de cálculo ainda é preliminar, mas envolveria, principalmente, R$ 1 bilhão de reembolso de custos de térmicas convertidas de óleo para gás na região de Manaus e cobradas no ano passado, outro valor dessa mesma grandeza referente a esse custo em 2016, outro valor de mais de R$ 1 bilhão referente a financiamento irregular de empresas da Eletrobras pelo consumidor, além de possíveis subsídios à irrigação por consumidores que estejam irregulares do ponto de vista do uso da água, além de outros. “Estamos preparando a argumentação para abrir um processo administrativo na Aneel, que é o primeiro passo a se tomar”, revelou o presidente executivo da Abrace, Paulo Pedrosa.
Dentre os pontos que a associação pretende apresentar e que estão sendo detalhados pela sua equipe técnica está o problema da conversão das térmicas de Manaus que apresenta inconsistência nos contratos de compra de gás. Esses acordos, relatou Pedrosa, envolvem a aquisição do combustível em volumes que estão acima da capacidade de geração daquelas usinas convertidas e que eram movidas a óleo. Além disso, disse ele, o consumidor está pagando duas vezes por essa energia, a primeira á por meio da CCC e a segunda é por meio da linha de transmissão que conectou a capital daquele estado ao SIN.
“No caso da conversão das térmicas de Manaus o paradoxo é que estamos sendo obrigados a pagar por um investimento que vai aumentar o custo futuro, porque essa conversão aumenta o custo futuro para os consumidores. Eram usinas a óleo e passaram a gás, mas assinaram um contrato de fornecimento de gás que obriga a gerar por muito tempo por que há uma cláusula de take or pay. Agora que Manaus está interligada ao SIN poderia receber energia do sistema. Então seria melhor termos a térmica a óleo e gerar de 5% a 10% do tempo do que a térmica a gás gerando 90% do tempo”, explicou.
Pedrosa ainda criticou a proposta de ofício do ministério que determinou até quase R$ 1,1 bilhão da CDE sejam usados via RGR para que da Eletrobras empreste esses recursos para suas subsidiárias. Esse, segundo ele, é um subsídio para as distribuidoras da Eletrobras, o que é um contrassenso diante do momento de crise econômica pela qual a indústria passa com demissões e redução da produção. E defende que sua posição tem o mesmo entendimento por parte de diretor-geral Romeu Rufino, do procurador e do superintendente da Aneel.
Ainda consta dos questionamentos da Abrace os subsídios à irrigação para saber se os consumidores beneficiados com esse subsídio realmente possuem a autorização dos órgãos competentes para utilizar essa água. Esse subsídio, comentou, é bastante expressivo. “A sociedade tem que entender que cada real por MWh a mais que colocamos na CDE é alguém que vai perder o emprego por causa disso, pois a indústria perde competitividade”, lembrou ele, que destacou o caso de uma empresa onde a CDE no ano passado representou 200% do resultado da companhia.
Ainda referente à liminar do ano passado que retirou parte da CDE das empresas representadas pela Abrace, o entendimento da entidade é de que a decisão toca em questões de mérito como a cobrança por conta do uso de fio e isso deveria ser respeitado. “Nossa percepção é que teremos que de novo enfrentar esse problema e que isso significa até mesmo recorrer à justiça novamente”, disse. Contudo, Pedrosa reiterou que essa decisão é do conselho da entidade que representa grandes consumidores de energia. Mas, afirmou ele, “vamos apresentar nossos argumentos à Aneel em primeiro lugar”.