Discussão sobre matriz incentivada vai parar na Aneel

Agentes tentam reverter decisão da CCEE que determinou a recontabilização das operações

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica indeferiu cinco pedidos de comercializadoras que tentavam reverter a decisão de recontabilizar as operações de compra e venda de energia incentivada. Após identificar operações supostamente anormais às práticas de comercialização, a CCEE determinou no dia 12 de janeiro que os contratos em questão fossem recontabilizados. Os agentes, por sua vez, tentaram impugnar à decisão que, após rejeitada pela CCEE na última terça-feira, 3 de fevereiro, segue parar avaliação da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica.
 
Segundo documento publicado pela CCEE, foram rejeitados os pedidos das empresas Clime Trading Comercializadora de Energia; FC One Energia; Nova Energia Trading; BTG Pactual Comercializadora de Energia; e Comerc Power Trading. Também estão envolvidas nesse processo as empresas Diferencial Comercializadora de Energia, Terra Energy Comercializadora de Energia e Prime Energy Comercializadora de Energia.
 
De acordo com a CCEE, a decisão foi mantida porque os argumentos apresentados pelos agentes "não ensejaram reconsideração da decisão tomada pelo Conselho de Administração". Em essência, a discussão envolve a “acumulação” de descontos de TUSD e TUST em operações de compra e venda de energia.
 
Para a CCEE, essa acumulação não pode ser realizada. Para Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc, a operação deveria ser permitida porque é benéfica para o mercado e para o consumidor de energia. “Nosso entendimento é que essa operação é normal. Não foi feito nada de errado. Se a gente tivesse feito algo errado, não íamos seguir com esse processo na Aneel”, declarou o executivo. “A CCEE tem a opinião dela e a gente respeita essa opinião. O que a gente quer é verificar o entendimento da Aneel a esse respeito”, completou.
 
Segundo Vlavianos, a preocupação não é financeira, apenas uma discussão técnica de visões de mercado. “Não estamos pleiteando o ajuste em função de prejuízos financeiros, até porque o ajuste é muito pequeno. O que a gente acha é que essa operação precisa ser permitida”, afirmou. 
 
Segundo Gustavo Doná Machado, sócio presidente da Nova Energia, a recusa da CCEE é apenas mais um passo do processo administrativo que agora será avaliado pela Aneel. Para o executivo, as comercializadoras não fizeram nada de errado, pois a operação está prevista na regra de comercialização. “Se você pegar as equações algébricas aprovadas pela agência, elas permitem fazer a operação. Não existe outro comando na regra que não permita que isso seja feito. Se existisse, ninguém teria feito”, declarou.
 
Na avaliação de Machado, essa operação acabou sendo uma “casca de banana” para quem conhecia a regra em detalhes e tirou proveito dela. “Se soubéssemos que corríamos o risco de CCEE entender de uma forma diferente, certamente a gente não teria feito, haja vista o desgaste e o tempo que se perde para dar explicações para todos os clientes”, admitiu.
 
Caso seja executada a recontabilização, as comercializadoras terão que ressarcir os seus clientes para os casos em que houve a revisão do desconto de 100%. Não se sabe qual o volume de contratos envolvidos nessas operações. Mas de acordo com os executivos ouvidos pela reportagem, o valor é baixo e não preocupa os comercializadores do ponto de vista financeiro. A FC ONE não quis comentar o assunto, assim como o BTG Pactual Comercializadora. A Prime Energy Comercializadora de Energia informou que não entrou com o pedido de impugnação. A reportagem não conseguiu contato com a Clime Trading.

(Nota da redação: Matéria atualizada às 12:30 horas do dia 5 de fevereiro de 2015. Os advogados da Diferencial e da Terra Energy contataram a Agência CanalEnergia nesta sexta-feira, 5, e informaram que ambas as empresas também entraram com o pedido de impugnação na CCEE.)