Sigilo deve prevalecer em monitoramento da CCEE

Audiência pública da Aneel discutiu limites do monitoramento do mercado de energia

O sigilo das informações no monitoramento do mercado de energia elétrica deve continuar sendo uma das premissas do limite da atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Após término de audiência pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica deve aprovar resolução normativa sobre o tema. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, lembrou que essa era uma situação especial em que eram necessários parâmetros que deveriam ser adotados pela CCEE na atividade.

Com a própria atuação da Câmara questionada, a audiência recebeu 14 contribuições, que vieram de agentes como a Associação Brasileira de Comercializadoras de Energia, da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia e de empresas como a AES Tietê e a CPFL. Havia nas contribuições a preocupação com a integridade e o sigilo das informações coletadas pela agência. A Aneel alegou que a CCEE só solicitaria esse tipo de informação de contratos quando identificasse conduta atípica por parte do agente.