Belo Monte: Aneel nega excludente de responsabilidade por atraso nas obras da usina

Agência recomendou ao MME que indefira pedido da Norte Energia de prorrogação da concessão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica negou mais uma vez o pedido da Norte Energia de excludente de responsabilidade por atrasos nas obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW). A Agência CanalEnergia já havia adiantado na última segunda-feira, 1º de fevereiro, que os técnicos da Aneel permaneciam contrários a dilatação do prazo para entrada em operação da hidrelétrica. A Aneel ainda recomendou ao Ministério de Minas e Energia que indefira o pedido da concessionária de prorrogação do contrato da concessão, visto que somente o MME pode decidir sobre este tema.

A empresa alegava não ter responsabilidade por 465 dias de atraso nas obras casa de força complementar – Sítio Pimental – e por 370 dias nas obras da casa de força principal – Sítio Belo Monte. A Norte Energia pedia ainda a extensão do contrato de concessão na proporção do atraso.

O representante da companhia, o advogado Yuri Tisi, argumentou que a Norte Energia tem enfrentado muitas dificuldades na implantação da usina referentes ao clima hidrológico, pressão de ONGs internacionais, manifestações indígenas, demora da administração pública na emissão de documentos, liminares judiciais, entre outros. "A Norte Energia foi pró-ativa na tentativa de mitigar o tempo perdido empregando milhões de reais", apontou o advogado.

No entanto, para o diretor relator, André Pepitone, a empresa não apresentou fatos novos e por isso foi mantida a decisão já proferida pela Aneel em abril do ano passado. Ele considerou que os fatos se situaram dentro da normalidade e que esses riscos tem que ser considerados pelo empreendedor. O diretor ainda refutou alguns fatos apresentados pela empresa para o excludente de responsabilidade como a demora na emissão da Declaração de Utilidade Pública. Segundo Pepitone, a Aneel teve que solicitar várias informações à Norte Energia, visto que o pleito inicialmente formulado pela empresa não continha todas as informações necessárias. "Entre a última carta e a conclusão do ato passaram-se 18 dias. A Lei prevê até 35 dias. Então, a agência foi célere", declarou.

Pepitone comentou ainda que a empresa não se valeu da licença de instalação parcial obtida para ir adiantando as obras e que a liminar obtida por uma associação de criadores de peixes não impactou o cronograma, visto que ela afetava apenas as obras do leito do rio Xingu, que não poderiam ser realizadas por conta de não cumprimento de exigências ambientais. Com relação a invasões, greves e obstruções causadas por movimentos ambientalistas, sindicalistas e indígenas, Pepitone comentou que a empresa alegou várias vezes que não haveria atrasos por conta desses atos. "Agora diz que impactou. Isso demonstra forma contraditória de agir da própria empresa", destacou.