CDE: encargo para pagar empréstimo da Conta-ACR é revisto para R$ 39,142 bilhões

Valor ficou R$ 1,72 bilhão maior que o calculado em 2015, de R$ 37,4 bilhões. Alta dos juros e necessidade de recompor reserva motivaram revisão

A alta dos juros do empréstimo de pouco mais de R$ 21 bilhões para as distribuidoras cobrirem o rombo nas contas levou a uma revisão do encargo tarifário da Conta ACR embutido na Conta de Desenvolvimento Energético. O valor a ser pago levando-se em conta as novas taxas de remuneração e a reserva mínima de 10% aumentou em R$ 1,725 bilhão para R$ 39,142 bilhões para 2016, em relação ao valor deste ano de R$ 37,417 bilhões.

Os juros pularam de R$ 12,838 bilhões para R$ 14,407 bilhões e a reserva de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,558 bilhões. A amortização do empréstimo é feita em um prazo de 54 meses entre novembro de 2015 e abril de 2020. Os valores complementares das cotas mensais do encargo, que vigorarão a partir dos processos tarifários ordinários de 2016, foram calculados levando em conta o rateio do valor atualizado na proporção do mercado de fornecimento e suprimento realizado de fevereiro a dezembro de 2014 e descontando os valores das cotas mensais deste ano fixados na resolução homologatória 1.863/2015.

A agência prevê um impacto médio de 0,32% na tarifa. De acordo com a Aneel, as condições de segurança da operação estabelecidas no contrato de crédito celebrado pela CCEE serão recompostas ao longo do ano de 2016, à medida que as distribuidoras passarem pelos seus processos tarifários ordinários. A previsão da agência é que o Saldo Mínimo da Reserva de Liquidez será recomposto em julho de 2016. A reserva tinha caído para 7% ao invés do nível de 10% em decorrência da alta de juros.

O fluxo de arrecadação do encargo se mantém acima da curva de amortização dos empréstimos em função da necessidade de formação da reserva de liquidez, e que a estimativa do saldo em conta atinge o limite mínimo da reserva de liquidez a partir de abril de 2016, mantendo-se em uma curva ascendente até o final da operação.