CCEE: sanção da MP 688 abre perspectiva de solução do impasse no MCP

Entidade continua a negociar acordo com quatro associações, mas a nova lei poder ser o prazo final para destravamento das operações de curto prazo

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica continua em busca de um acordo com as quatro associações que detém liminares que dão prioridade de recebimento dos créditos da liquidação do mercado de curto prazo e que levou à suspensão da operação desde o mês passado. Contudo, com a sanção da lei 13.203/2015, a câmara vê uma perspectiva de que o impasse deverá ser resolvido em breve.
“A parada é muito ruim. Temos que fazer o mercado voltar às operações. Fazemos um esforço grande em um ano muito difícil. Estou esperançoso de que, com a sanção da MP 688, a publicação da regulamentação da Aneel e o estabelecimento dos prazos de adesão, essa questão será superada”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva em entrevista à Agência CanalEnergia.
Enquanto as datas limite de adesão não são publicadas, disse o executivo, a retomada das operações de contabilização e liquidação do mercado de curto prazo está na esfera das negociações entre a câmara e as entidades. Altieri Silva destacou que ainda se procura por um acordo para o destravamento, pois essa situação não é boa para o mercado como um todo. “Se não houver o acordo então realmente o marco será o prazo final da 688 e com as empresas se manifestando pela adesão”, acrescentou o executivo.
Inclusive no âmbito dessas disputas, a CCEE recebeu na última sexta-feira, 4 de dezembro, uma liminar da Justiça por parte da Abraget, uma das quatro associações que detém judicialmente a prioridade para o recebimento dos créditos. O presidente do conselho da câmara disse que o tema está com o departamento jurídico para avaliação e que esse relatório poderia ser apreciado na reunião semanal desta terça-feira, 9 de dezembro, fato que não se confirmou. Outra alternativa seria a realização de uma reunião extraordinária sobre o tema. Ele preferiu não se manifestar sobre o conteúdo até o recebimento da avaliação dos advogados da entidade.
Segundo Altieri Silva, a nova lei trará novas regras de comercialização que serão implantadas no sistema da CCEE por meio de uma nova versão que comportará todas essas novas operações. Segundo ele, essa regulamentação não trará impactos significativos para o dia a dia, apenas um esforço adicional na câmara para a adequação às novas regras, como ocorre com toda a nova versão.
Outra questão que a MP 688, agora convertida na lei 13.203/2015, terá é o potencial de ajudar na normalização do mercado já em 2016. Em sua avaliação, o presidente do conselho de administração da câmara disse que esse fator associado ao cenário traçado nas projeções da entidade para o ano que vem trarão uma perspectiva positiva. Nesse cenário, apresentado no evento mensal InfoPLD, está a projeção de melhoria de afluência, a redução do PLD e do déficit de geração hídrica, cujas estimativas estão em 97% da garantia física do MRE para 2016, sendo que a partir de maio teremos a geração de energia secundária.
“Se esse cenário se configurar o mercado entra na normalidade em 2016. Não tenho dúvidas de que volta já no ano que vem. Ainda temos muitos desafios a serem feitos, mas já temos a bacia do rio Grande com sinalizações positivas. O mercado pode se normalizar no ano que vem de forma rápida, com as térmicas desligadas ao passo que os reservatórios se elevam e o preço recue. O grande reservatório está no Sudeste do país e com uma hidrologia normal nessa região o impacto é grande”, finalizou.
Agentes – Já em termos de associados, a CCEE estima que deverá encerrar o ano com cerca de 3.250 agentes. Esse número representaria um crescimento de pouco mais de 12% ante os 2,9 mil agentes registrados na entidade ao final de 2014.
A tendência é de que esse número continue a crescer já que há uma fila de espera para adesão à câmara. Altieri indicou que há mais de 300 pedidos de novos agentes para os meses seguintes. Caso as tarifas das distribuidoras no mercado regulado continuem com o atual patamar ao mesmo tempo em que a hidrologia está se normalizando, o mercado livre deverá se fortalecer mais no ano que vem.  
O executivo se mostra tranquilo com esse aumento no número de agentes, pois não traz desafios adicionais para a CCEE. Ele garante que há infraestrutura para suportar o aumento da demanda e lembra que há estudos indicando que o mercado livre que hoje representa 25% da carga poderia chegar a 46%. “Temos que acompanhar essa evolução, para isso temos pessoal e infraestrutura para suportar esse crescimento e os desafios que vierem sem nenhum problema”, encerrou.