Medidas para geração distribuída serão anunciadas no dia 15

Plano prevê ações voltadas ao desenvolvimento da modalidade, como a implantação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos

O governo vai lançar na próxima terça-feira, 15 de dezembro, o programa de incentivo a mini e a microgeração distribuída, anunciou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. O plano prevê ações voltadas ao desenvolvimento da modalidade, com medidas como a implantação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos como hospitais e universidades.

Braga disse, durante cerimônia de assinatura dos novos contratos de concessão das distribuidoras, que a implantação definitiva da mini e microgeração passa pela desoneração tributária. Lembrou que passos já foram dados nessa direção, com a aprovação da lei que estabelece a desoneração do PIS e da Cofins. Há, também, a decisão do Conselho Nacional de Politica Fazendária que permite aos estados limitar a incidência do ICMS a energia líquida injetada na rede de distribuição pelo consumidor, após a compensação com a distribuidora.