Aneel mantem decisão contrária a impugnação do edital de leilão de UHEs

Pedido de suspensão foi feito pela prefeitura de Três Lagoas (MS), que questiona localização da usina

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou decisão da semana passada de negar pedido de impugnação do edital do leilão de usinas existentes, apresentado pela prefeitura de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. O recurso pedia a suspensão do edital para que a Aneel incluísse no documento a localização da hidrelétrica de Jupiá no município. A confirmação é obrigatória e está prevista na Norma de Organização nº 18, da Aneel.

Embora a casa de máquinas da usina esteja em Três Lagoas, o empreendimento está oficialmente localizado nas divisas dos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Uma das alegações da prefeitura é de que esse detalhe pode resultar em uma batalha judicial entre os dois estados pela arrecadação de tributos da hidrelétrica.

A Aneel, porém, reafirmou o entendimento de que não têm competência para definir o domicílio fiscal ou tributário de usina. Segundo a agência, "as informações relativas à localização se baseiam nos dados mais atuais e oficiais definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no exercício de 2013."