Aneel vai discutir situação da Abengoa nesta quarta-feira, 2

Reunião é o primeiro passo para um diagnóstico da situação financeira do grupo espanhol, que já anunciou demissões e paralisação de obras no país

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica vai se reunir com representantes da Abegoa nesta quarta-feira, 2 de dezembro, para ouvir um relato da real situação financeira do grupo espanhol, que entrou na semana passada com pedido preliminar de proteção contra credores. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, informou que a agência vai realizar internamente uma avaliação das medidas que deverá tomar de imediato para preservar o interesse do setor elétrico. Embora não tenha descartado a possibilidade, Rufino disse que eventual intervenção administrativa seria uma medida extrema. "A intervenção é uma situação de exceção", afirmou.

A "solução natural", na opinião do diretor da Aneel, é a própria empresa superar as dificuldades e seguir com o empreendimento, ou, eventualmente, transferir o controle societário ou parte dele para que outro investidor retome a condição de sustentabilidade econômico-financeira. Rufino argumenta que um interventor tem limitações para encontrar soluções fora do mercado, como, por exemplo, equacionar fontes de recurso. "Se o acionista não consegue recursos, se o mercado nessa situação não está disposto a ampliar sua exposição para uma empresa dessas, é um grande desafio", justificou.

Um das ações da Aneel será avaliar a repercussão da crise financeira da Abengoa nos empreendimentos que estão em construção no Brasil, o que inclui grandes projetos como a linha de transmissão de 1.854 km de Miracema (TO) a Sapeaçu (BA), que vai levar energia da hidrelétrica de Belo Monte para o Nordeste. O empreendimento teve suas obras paralisadas na Bahia, e a informação é de que as demissões devem atingir os 2 mil trabalhadores do empreendimento, sem contar os terceirizados. A Abengoa é uma das grandes operadoras de transmissão de energia no Brasil, com participação em 14 sociedades de propósito específico, algumas em parceria com outros investidores e outras como única proprietária.

Dada a necessidade de entrada em operação nos prazos previstos de grandes empreendimentos importantes para o sistema interligado, a solução não passaria por uma nova licitação dos projetos que não puderem ser concluídos pela empresa. A preocupação do órgão regulador é com os projetos que estão em diferentes fases do cronograma de construção, já que as instalações em operação tem receita garantida para cobrir tanto os financiamentos quanto os custos de operação e manutenção, além da taxa de retorno. A fiscalização da agência já tem um levantamento do estágio de cada obra da empresa em construção no país.

"É isso o que nós vamos avaliar com a empresa. Como ela está pensando, qual é a repercussão que isso tem na retomada, na continuidade das obras, e aí vamos mapear as alternativas. Claro que a Aneel tem um conjunto de competências que vai até a uma eventual intervenção administrativa. Isso precisa ser analisado. Eu não quero aqui de maneira precipitada sinalizar com nenhuma providência", disse Rufino. Segundo ele, a agência vai considerar as providências que estão ao alcance, mas com a preocupação de contribuir para a solução.

Em tese, admite, a empresa pode chegar a uma situação de transferência forçada de ativos para terceiros, pela incapacidade de cumprir seus compromissos, como ocorreu com as distribuidoras do Grupo Rede, após processo de intervenção. Rufino destacou que cada empreendimento é administrado por uma empresa específica, na qual se concentra toda a equação financeira que permite a construção do empreendimento. Ele reconheceu que a parte de capital próprio de alguma maneira pode ser afetada, mas a financiabilidade e a sustentabilidade financeira é garantida pela Receita Anual Permitida, que assegura o equilíbrio do projeto. "Nas [instalações] que estão em operação, a geração de caixa é absolutamente compatível com o conjunto de gastos", disse.