Regra mantém saldos positivos das bandeiras com distribuidoras

Adiantamento de recursos será devolvido ao consumidor no reajuste anual

As distribuidoras deverão manter em caixa eventuais saldos positivos da arrecadação de recursos na tarifa de energia elétrica para cobertura das bandeiras tarifárias. Esses superávits funcionarão como um adiantamento e serão devolvidos ao consumidores nos reajustes tarifários anuais com correção pela Selic.

A regra com o tratamento a ser dado a partir de agora ao saldo positivo da Conta Centralizadora de Recursos das Bandeiras Tarifárias foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 1º de dezembro. A ideia é permitir que esses recursos recomponham ao longo do ano o fluxo de caixa das empresas, com apropriação desse ganho para as tarifas dos consumidores.

A decisão da Aneel será aplicada ao saldo de R$ 520 milhões acumulado pela conta em agosto e setembro, que será dividido entres as empresas com arrecadação maior que as despesas naquele período. Em agosto, a receita faturada pelas distribuidoras foi suficiente para equilibrar os custos. 

O valor contabilizado para o mês foi de cerca de R$ 420 milhões, para uma arrecadação de R$ 1,4 bilhão. O superávit em torno de R$ 1 bilhão foi suficiente para cobrir déficits registrados em meses anteriores e ainda sobrou saldo em conta de R$ 320 milhões. Em setembro, a sobra foi de R$ 200 milhões.

A norma altera o submódulo dos Procedimentos de Regulação Tarifária relacionado à Conta Bandeiras. Ela prevê que em  caso de déficit, a diferença será paga pela distribuidora e  repassada às tarifas, também corrigida pela Selic, no próximo processo tarifário.

O mecanismo de bandeiras sinaliza mensalmente ao consumidor qual será o custo de geração de energia na próxima fatura. Esse custo reflete a variação dos contratos de compra de energia de usinas termelétricas no ambiente regulado; eventuais débitos das distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo; o risco hidrológico das hidrelétricas que tiveram sua energia dividida em cotas para as distribuidoras; o risco de geração de Itaipu, que também tem sua energia dividida em cotas; e o Encargo de Serviços do Sistema resultantes da operação de usinas térmicas fora da ordem de mérito e com custo acima do teto do Preço de Liquidação das Diferenças.