Governo estuda meios para equacionar custos da CDE

Encargo tem elevado os custos da indústria e é alvo de judicialização no setor elétrico

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, disse que o governo reconhece o problema da Conta de Desenvolvimento Energético, e que tanto a Aneel quanto os técnicos do MME estão trabalhando para encontrar uma solução, que certamente virá em várias etapas. O objetivo é evitar um novo ciclo de judicialização generalizada no setor, assim como ocorre com a questão do déficit hídrico.

"Nós tivemos oportunidade de conversar [com a Abrace] e [assim] como tivemos também a oportunidade de reconhecer o problema. A questão toda é temporal. Os prazos envolvidos são todos apertados. Mas estamos trabalhando também em cima disso", disse Barata durante o sétimo Encontro Anual do Mercado Livre, na última sexta-feira, 27 de novembro, na Bahia.

"Estamos discutindo com a Aneel a questão da CDE. Não sei se vai ser uma solução de uma etapa. Acredito que vamos ter que caminhar para uma solução paulatina. Tem a questão da alocação (quem deve pagar por aquele benefício), tem a questão da discrepância entre regiões do país (num momento se justificava e em outro não). Então essas questões todas estão sendo olhadas", completou o representante do governo.

Atualmente, a Abrace possui uma limar que desobriga seus associados de pagar parte da CDE. "O aumento na CDE de um ano para o outro chegou a representar 200% do resultado de algumas indústrias no ano passado. Não é a conta de energia, é só o aumento da CDE", disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, que também esteve presente no evento promovido pelo Grupo CanalEnergia. "A CDE é um problema importante para a indústria", alertou.

Desde a publicação da Medida Provisória 579/12, convertida na Lei 12.783/13, a CDE passou a ter novas finalidades, o que aumentou muito o valor do encargo cobrado pelos agentes, principalmente em 2015 quando o Tesouro Nacional deixou de aportar R$ 9 bilhões. Em 2015, os dispêndios da CDE somaram R$ 25,2 bilhões, sendo que R$ 9,2 bilhões seriam arrecadados pelos associados da Abrace.

Risco de judicialização generalizada – Para se proteger da ação movida pelos grandes consumidores de energia, a Abradee entrou com um pedido de liminar para neutralizar os efeitos da primeira. A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, por sua vez, não obteve êxito no pedido de medida cautelar apresentado à Aneel para exigir o não recolhimento de cotas mensais da CDE. Também há notícias de companhias que, individualmente, entraram na Justiça para evitar o pagamento de parte da CDE – é o caso da Indústria de Embalagens Santana, que obteve antecipação de tutela na 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

A CDE é um encargo setorial, estabelecido em lei, cujo valor anual é fixado pela Aneel com a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento energético, dar competitividade as diversas fontes de geração presentes na matriz elétrica brasileira, prover recursos aos dispêndios da geração dos sistemas isolados, prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas e prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração.