Governo não tem restrições à expansão do mercado livre de energia, garante Barata

Ministério vai permitir participação dos consumidores livres em leilões regulados

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, foi aplaudido por agentes do setor nesta sexta-feira, 27 de novembro, ao demonstrar apoio ao mercado livre. Segundo ele, o governo não tem restrições à expansão do ACL, porém ponderou que esse processo será progressivo ao longo dos anos. 

"Acredito que no final todos os consumidores serão livres… mas também não pode ser amanhã, porque temos que resolver uma lista de problemas", disse o representante do MME durante participação no sétimo Encontro Nacional do Mercado Livre, promovido pelo Grupo CanalEnergia e realizado na Bahia. "O que quero dizer para vocês é que não há qualquer tipo de restrição do governo a expansão do mercado livre. Temos conversado com a Abraceel no sentido de que nos leilões do ACR passe a ter a participação do ACL. Estamos com um desenho bastante avançado. Não temos qualquer tipo de restrição a isso", completou o secretário.

A metodologia estudada para futuros leilões prevê a participação dos agentes do mercado livre em grandes projetos hidrelétricos. Neste novo modelo, os certames serão feitos em duas fases. Primeiro haverá a comercialização da parcela destinada ao mercado cativo. Em um segundo momento, a parcela reservada pelos geradores ao ACL será disputada pelos consumidores livres. A energia destinada ao ACL será fragmentada em vários produtos com prazos de contratos diferentes dos tradicionais 30 anos praticados no ACR. 

"É como se fossem dois leilões separados feitos concomitantemente… [Mas] isso só acontecerá se o candidato ao empreendimento não colocar tudo no ACR", esclareceu Barata, que informou que esse novo formado não será praticado no próximo A-5, previsto para fevereiro de 2016.

Para ele, a figura do comercializador varejista será outro grande elemento da expansão do mercado livre, pois permitirá resolver o problema da financiabilidade dos projetos do ACL. "Acho que precisamos identificar o que falta para que esse elemento realmente assuma o seu papel no modelo."  Barata ainda prometeu realizar uma agenda de reuniões para discutir o projeto da portabilidade da conta de energia elétrica, sob a relatoria do deputado Fábio Garcia (PSB-MT), que permitirá aos consumidores escolham o fornecedor.