CCEE: agenda de 2016 terá comercializador varejista e garantias financeiras

Câmara discutirá a contabilização semanal e a liquidação centralizada durante o ano que vem para vigorar em 2017

O início da atividade do comercializador varejista está próximo. Há algumas questões burocráticas que precisam ser resolvidas pelas duas empresas que estão cadastradas junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A perspectiva é de que nesse ano ainda já se tenha a operacionalização dessa nova figura que é uma das apostas que podem aumentar o volume no mercado livre.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, as questões burocráticas se resumem a documentação na entidade e mudanças internas nas empresas como nos seus estatutos. “O comercializador varejista já está regulado e há somente essas questões burocráticas. São duas empresas que pediram adesão e há a expectativa para que aumente esse número, mas formalmente ainda não temos conversas, mas esperamos um número razoável de empresas”, disse o executivo após sua participação no 3º Encontro Nacional de Consumidores Livres.

Na agenda da CCEE para o ano que vem está prevista ainda a implementação da segunda fase das garantias financeiras, que deveria ter sido implementada em agosto deste ano. No momento, disse o executivo da câmara, a entidade está estudando formas para implementar a medida para que esta possa ser interessante do ponto de vista do setor elétrico e das instituições bancárias que participaria do processo com a concessão de limite operacional às empresas já para o início do ano que vem. A CCEE, disse ele, está trabalhando para desenhar essa solução, mas evitou dar prazos ou um maior nível de detalhamento sobre o que poderá ser colocado nessa medida.

Entre os destaques que Altieri apresentou ao público no evento que é realizado em São Paulo e ocorre até a próxima quarta-feira, 30 de setembro, estão com um prazo mais estendido, medidas como a liquidação centralizada que deverá ser desenvolvida ao longo do ano que vem e com início de vigência somente em 2017. E, nesse mesmo horizonte está a polêmica contabilização semanal dos contratos, também para 2017.

A primeira dessas duas medidas tem como pano de fundo a possibilidade de redução de custos para todo o setor e um menor risco de inadimplência. “Estamos desde maio discutindo com a Aneel e nosso objetivo é de estar no orçamento de forma segregada. O projeto deverá ser desenvolvido ao longo de 2016 para sua implementação ocorrer em janeiro de 2017”, explicou Altieri.

Já em relação à contabilização semanal, a CCEE terá que avaliar antes os impactos nas operações envolvidas. Além disso, passa pela adequação de sistemas operacionais. Hoje, disse ele, o prazo atual é extenso e pode ser reduzido em um primeiro passo em quase um mês.

Altieri lembrou ainda que a CCEE mantém as discussões em parceria com a Abraceel sobre a possibilidade de que o comercializador varejista possa ser um aglutinador de carga de diversos sistemas de micro e mini geração distribuída. Essa ideia já havia sido revelada tanto pela CCEE quanto pela associação que representa as comercializadoras de energia durante o Enase deste ano e é vista como uma medida que precisa de uma regulamentação mais profunda sobre as regras de comercialização de energia no país.