Aneel vai enviar ao MME pedido de adiamento de Angra 3 para 2018

Ministério vai decidir também sobre a revisão do contrato de energia da usina, que pode ficar 80% mais caro

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai enviar ao Ministério de Minas e Energia a análise técnica do pedido da Eletrobras de alteração do cronograma de implantação de Angra 3, além do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Energia de Reserva da usina, com extensão do prazo de 35 para 40 anos. Uma eventual decisão favorável em relação ao contrato vai elevar o preço de repasse da energia do empreendimento de R$ 148,65/MWh para R$ 267,95/MWh, com aumento de 80% na tarifa, conforme antecipou a Agência CanalEnergia.

O pleito da estatal foi analisado pela diretoria da Aneel na reunião desta terça-feira, 29 de setembro. Os diretores decidiram não se posicionar em relação à questão, com a alegação de que a competência para decidir é do poder concedente, mas a área técnica da agência concluiu não haver justificativa em várias das alegações da empresa, para isentá-la de responsabilidade pelos atrasos nas diversas etapas de implantação da usina.

“Após exame de todos os fatos apresentados e considerando o estágio atual das obras, não se vislumbra que a data de suprimento proposta pela Eletronuclear possa ser cumprida”, afirma em seu voto o  diretor José Jurhosa, relator do processo na Aneel. Em relação aos contratos de energia, a  agência alega assimetria de informações em relação ao preços negociados, o que dificulta uma avaliação mais precisa do pedido de revisão feito pela empresa.
 
A Eletrobras solicitou o adiamento do cronograma de entrada da usina de dezembro de 2015 para dezembro de 2018, mesma data que seria estabelecida para o inicio de suprimento da energia, previsto inicialmente para janeiro de 2016. Ela alega dificuldades na renegociação dos contratos e na reabertura das licitações, além de atrasos nos licenciamentos feitos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e até mesmo na emissão da licença de uso do solo pela prefeitura de Angra dos Reis. 

Teria havido problemas também na execução das obras civis, com a paralisação dos trabalhos pela empreiteira  Andrade Gutierrez;  atrasos na licitação para a contratação da montagem eletromecânica, em razão de impugnações no Tribunal de Contas da União;  atrasos na fabricação dos equipamentos de responsabilidade da Nuclep; dificuldades para a contratação de financiamento e apresentação de garantias pela União.

Com 1.405 MW de potência instalada, Angra 3 tem 1.214,2 MW Médios de energia contratada como energia de reserva. O projeto se arrastava há anos, apesar de parte dos equipamentos ter sido adquirida, e as obras foram iniciadas em junho de 2010.