EDP Escelsa, Bandeirante e Cemig terão maior impacto com rateio adicional da CDE, segundo Aneel

Custo total da redistribuição do encargo em decorrência da liminar da Abrace é de R$ 700 milhões em todo o país

As distribuidoras EDP Escelsa, EDP Bandeirante e Cemig são as distribuidoras mais afetadas com o rateio da CDE que será feito em decorrência da liminar que a Abrace detém e que protege suas associadas da cobrança de valores relacionados à parcela de políticas públicas. O valor que será tirado da conta desses grandes consumidores e que passarão para os demais consumidores é de R$ 700 milhões no total via CVA das distribuidoras que possuem associados da entidade em sua área de concessão.

De acordo com o diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, os custos das políticas sociais incluídas na CDE somam R$ 9,6 bilhões e o valor de R$ 700 milhões é a parcela que essas indústrias deixarão de recolher. Há ainda uma outra alteração das regras da CDE que é a mudança na forma de rateio da energia que passará do volume de energia consumido em MWh para o nível de tensão, medido em MW.

Pepitone evitou indicar qual seria o peso do aumento para cada uma das distribuidoras. Contudo, no final de agosto, uma simulação apresentada pela Aneel apontou que o custo adicional da CDE para os consumidores residenciais, por exemplo, pode variar entre R$ 15,96/MWh e R$ 111,95/MWh, de acordo com a área de concessão. O peso do encargo pode representar até 8% na tarifa desse consumidor a ser colocada na data do reajuste anual da concessionária.

“A decisão judicial muda a lógica e determina que seja feito o rateio da CDE por tensão, ou seja, carrega o custo no consumidor de energia na baixa tensão e que usa mais a rede. A indústria fica, de certa forma, desonerada”, avaliou Pepitone, que defendeu a atuação da agência reguladora da acusação de que não estava atendendo a decisão judicial. Para ele, é função da Aneel discutir qualquer aumento na tarifa por meio de um processo de audiência pública.

“Agora podemos julgar amanhã esse processo com segurança”, acrescentou, referindo-se a reunião extraordinária da diretoria marcada para a próxima quinta-feira, 24 de setembro, que vai apreciar o resultado da audiência pública sobre a definição das tarifas específicas dos associados da Abrace.