Encargo de reserva custará R$ 575 milhões para consumidores de energia em setembro

Disputa judicial zerou a Coner; aumento será percebido imediatamente pelos clientes livres, elevando custo com eletricidade entre 3% e 5%

O Encargo de Energia de Reserva (EER) custará aos consumidores brasileiros R$ 575 milhões em setembro, o que significa um sobrecusto de R$ 10,00 a R$ 12,00 para cada megawatt-hora consumido. O impacto imediato será no bolso dos consumidores livres. A previsão é que haja um aumento de 3% a 5% nos custos com energia elétrica para os segmentos industrial e comercial, segundo cálculos da consultoria especializa GV Energy & Associados. A energia de reserva é responsável por promover a segurança do suprimento de energia e a diversificação da matriz brasileira. É contratada através de leilões específicos e para remunerar as usinas que compõem a geração de reserva foi criada a Conta Centralizadora (Coner) e o Encargo de Energia de Reserva.

Toda a energia de reserva é valorada pelo PLD no momento da liquidação financeira, operação realizada mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A partir deste ponto, podem ocorrer dois eventos distintos: caso o saldo da Coner seja positivo não há o pagamento do encargo. As sobras ficam retidas para compor o pagamento do próximo mês, podendo ocorrer, inclusive, a devolução dos valores aos agentes na proporção da sua representatividade na CCEE (este evento ocorreu em alguns meses em 2014 e 2015). A cobrança do encargo acontece, por outro lado, quando o saldo da Coner é inferior ao montante necessário para pagar os geradores da energia de reserva. Nesta situação há o rateio entre todos os agentes na proporção de sua representatividade na CCEE, seja do mercado livre, seja do mercado cativo.

Até o momento, o EER estava sendo apresentado zerado devido aos elevados valores de PLD verificados nos últimos meses que possibilitavam que a Coner mantivesse saldo positivo.  A previsão de EER para agosto de 2015 também era zero, porém uma determinação relativa a um processo fiscal ajuizado pela Receita Federal contra à CCEE confiscou o saldo da Coner. Para que a conta não ficar negativa, ainda foi necessário complementar o valor solicitado pela Receita Federal através de um aporte por parte dos agentes.

A Agência CanalEnergia apurou que a Receita Federal e a CCEE travam uma disputa judicial envolvendo a tributação da energia de reserva, que no entendimento do órgão fiscal deve ser tributada e para a CCEE não. No documento da CCEE, o qual a reportagem teve acesso, o processo administrativo em curso resultou em um recolhimento de R$ 845 milhões da Coner, o que gerou um rombo de R$ 575 milhões a ser aportado pelos agentes (distribuidoras e consumidores livres) na próxima terça-feira, 22 de setembro. Antes do resgate da Receita, havia um salto positivo na Coner de R$ 545,5 milhões contra uma conta a ser paga pela energia de reserva relativa a agosto de R$ 275,3 milhões.

"A CCEE informa que na apuração de Energia de Reserva de agosto/2015 foi constatado que não há saldo suficiente na Coner para fazer frente às despesas com o pagamento dos geradores e outras despesas decorrentes da conta, incluindo, mas não se limitando, aos valores em discussão pela CCEE em processo fiscal perante a Receita Federal do Brasil. Desse modo, serão cobrados EER dos agentes usuários desta energia todos os meses que ocorrer esta situação", diz o comunicado disponibilizado pela CCEE aos agentes.

"Existiam recursos suficientes na Coner para a conta ficar superavitária pelos próximos quatro meses. Contudo, o que precipitou a chama ‘extra’ do encargo foi o fato da Receita Federal entrar com uma ação contra à CCEE a respeito do não recolhimento de tributos", explicou Pedro Machado, sócio-diretor da GV Energy.  "Esse aporte tem efeito de R$ 10,00 a 12,00/MWh, causando impacto direto na conta dos consumidores livres e ao mesmo tempo sobrecarregando a estrutura tarifária dos consumidores cativos no momento da revisão tarifária das distribuidoras", lamentou. Procurada, CCEE confirma a existência do processo judicial, mas não dispunha de porta-voz para comentar o assunto até o fechamento da reportagem.