Aneel sugere repassar valor de indenização de transmissoras à tarifa

Oficio da agência reguladora ao MME indica a medida como forma de assegurar recursos à CDE para pagamento a partir de 2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica enviou uma sugestão ao governo na qual indica que as indenizações a serem pagas às concessionárias de transmissão poderiam ser repassadas à tarifa do consumidor a partir do ciclo de 2016/2017 da revisão tarifária dessas empresas. Essa ideia foi revelada nesta sexta-feira, 31 de julho, pelo presidente e diretor administrativo da Cteep Reynaldo Passanezi em teleconferência sobre os resultados da empresa no segundo trimestre do ano.

“O diretor geral da Aneel enviou ofício ao Ministério de Minas e Energia sugerindo que fosse repassado esse valor para a tarifa em 15/16 porque não há recursos na CDE, mas não temos mais detalhes sobre essa sugestão”, revelou o executivo.
A parte que caberia à Cteep nesse processo é de R$ 5,186 bilhões segundo o laudo do RBSE apresentado pela companhia à agência reguladora. O valor que foi reconhecido até o momento pela Aneel é menor, de R$ 3,752 bilhões, um montante R$ 100 milhões mais elevado do que a primeira indicação da agência para o laudo de indenização do RBSE, que se refere a ativos não amortizados anteriores a maio de 2000. Apesar desse relativo aumento no montante reconhecido pela Aneel, afirmou a Cteep, a empresa está confiante na avaliação original.
Passanezi reafirmou que a companhia não participará de novos certames enquanto não obtiver a indenização em função da falta de condições financeiras para disputar os lotes. Mesmo com a melhoria do wacc regulatório e da remuneração dos investidores a empresa diz que não tem condições de competir. “Ainda temos essa indenização de R$ 5 bilhões pendente, não é que eu não quero participar, não temos condições de entrar no leilão”, afirmou o executivo.
Outro assunto que ainda deverá influenciar uma importante parcela dos ativos da empresa é a audiência pública sobre a transferência de DITs de até 230 kVs para o segmento de distribuição. O impacto seria de 50% sobre os ativos da Cteep e 30% da receita da empresa. Como já afirmado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa Rinaldo Pecchio à Agência CanalEnergia, a empresa não é contrária à mudança mas desde que seja garantido o equilíbrio financeiro das empresas por meio de indenização condizente com os ativos.