MPF/AM quer cancelar licenças no Linhão de Tucuruí

Alegação é que há irregularidades em licenças expedidas pelo Ipaam e na execução do empreendimento

O  Ministério Público Federal no Amazonas ajuizou ação cautelar contra a Eletronorte e contra o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas pedindo que a Justiça cancele duas licenças de instalação e uma licença de operação concedidas para as obras de implementação das linhas de transmissão de energia entre as subestações Jorge Teixeira e Lechuga, que integram a instalação do Linhão de Tucuruí. O empreendimento está localizado na região do Lago do Puraquequara, próxima à Reserva Florestal Adolpho Ducke.

Na ação, o MPF/AM apontou diversas irregularidades nas licenças expedidas pelo Ipaam e na execução das obras do empreendimento. As investigações apontaram alteração do traçado da linha de transmissão em desacordo com o projeto aprovado, falta de previsão de medidas para mitigar e compensar todos os impactos sobre a Reserva Ducke e o fracionamento do licenciamento ambiental, o que impediu a avaliação correta dos impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento. Por considerar que a demora no julgamento da ação poderia resultar em mais danos ao meio ambiente, o MPF/AM pediu ainda a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos das licenças e a paralisação imediata de todas as obras do trecho, sob pena de multa diária superior a R$ 10 mil.

Em 2013, o MPF/AM havia expedido recomendação para que o Ipaam e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade revisassem as licenças, já que não consideraram a proximidade da LT com a Reserva Ducke. Uma nova recomendação foi encaminhada ao Ipaam em outubro de 2014 para que suspendesse ou cancelasse os efeitos das licenças até a implementação de medidas para compensar os impactos sobre a reserva. A expedição do documento já havia apontado a irregularidade na alteração do traçado da linha de transmissão entre as subestações. A apuração que embasou a ação veio de representação do Museu da Amazônia, que fica no interior da reserva. O Museu ressaltou que a área florestada tem grande importância ecológica, já que ligava a reserva com a área do Centro de Instrução de Guerra e Selva, o que oferece condições para a circulação e reprodução de grandes mamíferos e propicia a Manaus a regulação do clima urbano.

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia também declarou preocupação e apresentou proposta de convivência harmônica entre o linhão e a reserva, desde que a conectividade entre as áreas de floresta da Ducke e do Cigs fosse restabelecida, considerando a noção de corredores ecológicos. A Eletronorte, não teria manifestado adesão aos termos da proposta. Em agosto de 2014, pesquisadores do Inpa realizaram diligências na lateral leste da Reserva Ducke e constataram a abertura de estrada clandestina dentro dos limites da reserva conectando duas torres da linha de transmissão, retirada ilegal de madeira em vários pontos da área protegida e desmatamento em um dos cantos inferiores da reserva que não estava previsto no projeto aprovado na licença ambiental.