GSF: CCEE atenderá liminar da Apine na liquidação do MCP de junho

Operação contemplará ajuste considerando as operações de maio que estavam fechadas e auditadas em 29 de junho, antes da decisão judicial

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica irá atender a liminar judicial que isenta de aplicação do fator de ajuste do MRE sobre as usinas beneficiadas na contabilização de junho mas com efeito para as operações relativas a maio. Em reunião do conselho de administração essa medida foi aprovada em decorrência do encerramento do processo de contabilização do MCP ainda em 29 de junho. Esses dados já estavam auditados, certificados e comunicados aos agentes. As beneficiadas são as associadas da Apine que entraram na ação conjunta que a associação impetrou na 20ª Vara Federal do DF, as PCHs Canaã, Santa Cruz de Montenegro, Abranjo e Rio dos Índios, além da Boa Fé Energética.

Com isso, os conselheiros deliberaram em reunião realizada na última terça-feira, 7 de julho, que será realizada a inserção de ajuste, via Mecanismo Auxiliar de Cálculo na contabilização de junho, nos termos do artigo 49 da Convenção de Comercialização. Segundo o sumário da reunião, para fins de isentar as empresas beneficiadas desde que sejam agentes da CCEE e participem do MRE.