Aneel mantém contrato de reserva da PCH Inxu

Usina terá de cumprir contrato e assumir penalidade pelo atraso na entrega da energia contratada em 2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu manter a vigência do contrato de energia de reserva da pequena central hidrelétrica Inxu, desde que os responsáveis pelo empreendimento cumpram todas as cláusulas contratuais, inclusive as penalidades pelo atraso no inicio de suprimento da energia contratada. A usina de 20,6 MW está localizada nos municípios de Campo Novo dos Parecis e Nova Maringá, em Mato Grosso. Responsável pela construção e exploração do empreendimento, a Inxu Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. negociou 16,5 MW médios ao preço de R$129,9/MWh no leilão de reserva realizado em agosto de 2010.

O empreendimento teve seu cronograma de entrada em operação e de início de entrega da energia prorrogado pela Aneel de 1º de setembro de 2013 para 27 de abril de 2014. Em maio a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica notificou a empresa e consultou a agência reguladora sobre a possibilidade de rescisão do contrato por descumprimento do prazo de entrada em operação comercial.

No início de junho desse ano, após a Aneel liberar a PCH para operação em teste, um acidente provocou o rompimento do dique da câmara de carga e danificou parte da estrutura civil e dos equipamentos eletromecânicos. A partir de agosto, a empresa terá de pagar penalidade equivalente a 15% da receita fixa anual, já que no mês que vem completam-se 12 meses da data de início para entrega da energia, previsto no contrato.

Para a Aneel, a rescisão não traz beneficios ao consumidor, além de obrigar a recolocação do montante de energia de reserva descontratado em um novo leilão. Entre a contratação e a entrega levaria três anos, que é um período maior do que o empreendedor sinaliza para recuperar a usina.