Rufino diz que Aneel nunca será obstáculo a solução para déficit hídrico

Agência é contra novos repasses de custos a consumidor, mas reconhece como bem vinda proposta do MME

Empenhada em evitar que o acúmulo de decisões judiciais favoráveis à limitação do déficit hídrico do geradores comprometa a viabilidade do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica considera bem vinda qualquer contribuição do Ministério de Minas e Energia para resolver a questão. "Nós nunca seremos um obstáculo a qualquer solução para isso", garante o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. 

Na agência reguladora, admite-se que a questão não é trivial. Os impactos do GSF (Generation Scalling Factor), que representa a energia efetivamente gerada, tem sido discutidos em audiência pública e a Aneel tenta evitar que novos repasses de custos caiam no colo do consumidor. 

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, defende um limite de 10% para o impacto do déficit de geração das usinas hidrelétricas, com 5% de lastro físico e 5% de risco financeiro dos geradores. O que ultrapassar esse limite será pago pelo consumidor, o que vai de encontro à posição da agência. Segundo o ministério, seria necessária contrapartida do empreendedor, com a implantação de uma nova usina para garantir energia firme na proporção dos 5% de lastro.

"O que eu tenho comentado é que eu não desconheço a gravidade e a relevância do  assunto GSF. Qualquer iniciativa no sentido de resolver esse assunto é bem vinda. Então, se o poder concedente, no âmbito da competência dele entende que tem um espaço para contribuir com uma solução, edita o ato correspondente e resolve, não tem problema nenhum", afirma Rufino. Ele observa, porém, que  na parte que compete à Aneel, que é regular, disciplinar, definir a isenção de responsabilidade, alocar risco para o consumidor, a agência será sempre cuidadosa.

Na visão da Aneel, não há clareza até agora em relação ao real efeito da crise hidrica sobre a receita dos geradores participantes do Mecanismo de Realocação de Energia, porque não existi uma definição do que seria o limite de risco. Para os geradores que obtiveram liminares em ações judiciais, ele é de 5%. "Onde  esta no contrato que é 5%?", questiona o diretor da agência.

Apesar disso, Rufino admite que o gerador assumiu o risco dentro de um contexto, de um modelo do setor elétrico, mas o cenário atual reúne um conjunto de fatores desfavoráveis desde o ano passado que talvez elevem esse risco a um patamar que o gerador não consiga suportar. "Quando você fala de risco hidrológico, de geração abaixo da capacidade da garantia física,  eu acho que tem espaço para essa discussão. O que nós somos mais restritivos é quando você nota que o agente teve uma política absolutamente agressiva de comercialização e agora quer alocar todo o risco para o consumidor. Com isso eu não concordo. Tem alguns [geradores] que fizeram", jusifica.

O diretor lembra que um dos papéis do órgão regulador é não permitir que seja desmontada a sustentabilidade do setor elétrico. Sob esse ponto de vista, afirma, é preciso olhar cada caso. "Você pode fechar os olhos para isso e deixar o gerador quebrar? Também não é assim. Se ele está aqui recorrendo ao órgão regulador para ter um socorro, ele tem que abrir os números. Tem de abrir tudo."

A Aneel já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra as decisões judiciais que limitam os GSF das UHEs Santo Antonio e Serra do Facão e de PCHs do grupo Rialma. O processo mais adiantado é o da Santo Antonio Energia, que foi a primeira empresa beneficiada. Rufino admite que a judicialização perturba o processo, mas acredita que a tendência é de que no STJ as decisões sejam mais ponderadas e favoráveis à agência.