Aneel aprova versão revisada da Agenda Regulatória 2015-2016

Documento foi adequado às alterações na estrutura interna da autarquia, aprovadas em dezembro de 2014

Uma versão revisada da Agenda Regulatória Indicativa para o período 2015-2016 foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 30 de junho. O documento atualizado leva em conta os impactos resultantes de modificações na estrutura organizacional da autarquia, aprovadas pela diretoria em dezembro do ano passado. As mudanças levaram à extinção e à fusão de superintendências, além da absorção de novas atribuições por algumas áreas técnicas.

A nova agenda temática da Aneel reduziu de 49 para 41 o número de itens previstos na pauta da agência reguladora até o ano que vem. Dois desses temas – aperfeiçoamento do cálculo da receita teto dos leilões de transmissão e o modelo-padrão de termo aditivo aos contratos de concessão de transmissão – foram concluídos no primeiro semestre de 2015. A agenda estará vinculada ao planejamento estratégico e às metas institucionais da Aneel, temas que estão subordinados diretamente à diretoria-geral da agência.

Entre os temas incluídos na pauta de trabalho estão a elaboração dos Procedimentos de Geração – ProGER, que são uma consolidação das normas de emissão e gestão de outorgas de usinas; a definição das propostas relacionadas ao tratamento a ser dado aos investimentos não amortizados em concessões de hidrelétricas para efeito de indenização; aperfeiçoamento em regras e procedimentos de comercialização; definição de parâmetros de sustentabilidade econômica e financeira das distribuidoras de energia elétrica e revisão da norma que trata da criação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

A pauta inclui ainda o estabelecimento de critérios para a concessão de descontos na tarifas pelas distribuidoras; o aprimoramento das regras de acesso ao sistema de distribuição; o acompanhamento da implantação das normas que tratam de micro e de minigeração distribuída; a regulamentação da transferência das Demais Instalações de Transmissão para as distribuidoras; alterações na metodologia de revisão das permissionárias de distribuição; a definição de metodologia para a Revisão Tarifária Extraordinária e aperfeiçoamento de procedimentos relacionados à operação do sistema.