Auditoria do TCU em obras da UTE Mauá 3 vê indícios de irregularidades

Tribunal viu problemas no cronograma de desembolso, fiscalização deficiente e incongruências na aplicação dos recursos orçamentários para a execução da obra no ano

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria nas obras de construção da UTE Mauá 3 (AM – 583 MW), da Amazonas Energia GT. O TCU verificou a ocorrência de indícios de irregularidades, como o cronograma de desembolso incompatível com a execução física dos serviços; fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa; e ausência, insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano. A usina irá gerar energia elétrica em ciclo combinado a partir do gás natural proveniente da plataforma de Urucu, localizada no município de Coari (AM). O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 930 milhões. A termelétrica terá flexibilidade de operação em ciclo simples e irá substituir unidades geradoras menos eficientes. A previsão é de que a usina seja concluída até 2016.

O desequilíbrio entre o cronograma financeiro e o cronograma físico identificado pelo TCU é conhecido como jogo de cronograma e decorre da falta de critérios de aceitabilidade de preços das propostas no edital de licitação. Por meio dessa prática, altos valores foram adiantados para a contratada sem a devida contraprestação dos serviços correspondentes, logo no início do contrato. De acordo com o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, essa situação fragiliza a boa execução do contrato, tendo em vista o eventual desinteresse da contratada continuar a execução das obras a partir do momento em que os serviços pendentes apresentarem menores receitas brutas. O relator também comentou que nos três primeiros meses de contrato, ainda sem nenhuma atividade em campo, nem equipamento entregue na obra, foram pagos 30% do valor global do contrato.

O TCU também verificou incompatibilidade entre o cronograma de desembolso financeiro para a implantação da UTE Mauá 3 e a sua respectiva dotação orçamentária para o exercício de 2013. O tribunal solicitou à Amazonas Energia GT relação contendo a identificação e qualificação dos responsáveis pela elaboração do edital de licitação das obras da UTE Mauá 3 e determinou uma série de medidas à empresa, para que não ocorram novamente as irregularidades apontadas.