Abrace espera por liminar contra CDE durante a próxima semana

Ação visa proteger associados de uma cobrança estimada em R$ 3,2 bi por subsídios cruzados criados com a MP 579

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres espera obter liminar ao longo da semana que vem para impedir a cobrança de R$ 3,2 bilhões de CDE de seus associados. A ação visa evitar esse custo adicional sobre as empresas que representa e que é classificado como um acidente legislativo. Segundo a entidade, esse valor pode consumir até o dobro do resultado operacional de algumas indústrias que fazem parte da associação.

De acordo com o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, a cobrança começará a ter um maior impacto sobre as empresas apenas em julho. Contudo, a medida visa proteger os associados dessa cobrança, que no mínimo deveria voltar a ser como era antes da MP 579 de 2012, ou seja, “separando os custos da alta tensão e baixa tensão, do mercado regulado e do mercado livre”, indicou ele. “Entendemos que a política tarifária que traz um subsídio novo deve ser decidida por lei”, acrescentou. A estimativa do executivo é de que a liminar possa ser concedida na semana que vem. Ele, contudo, preferiu não indicar uma data, pois o assunto está para a Justiça avaliar.
O valor de R$ 3,2 bilhões é uma estimativa de custos com base na cota da CDE que foi revertida totalmente para os consumidores sobre o volume demandado pelos associados da empresa. O presidente da Abrace disse que as mudanças impostas pela medida provisória de 2012 transferiram à indústria custos que não lhe cabem e que não possuem base legal. Essa cobrança representa a criação de um subsídio cruzado em relação a outras classes de consumo ao passo que foram incorporados nesse ano as parcelas de políticas públicas que deveriam ser arcadas pelo Tesouro Nacional.
“No momento em que criaram a regra para a CDE não se projetou o que aconteceria se o governo não fizesse o aporte”, comentou Pedrosa. Apesar desse recurso, o executivo afirma que o governo tem se interessado pelo problema que a indústria tem passado. E afirma que o diálogo da associação, por exemplo, com o Ministério de Minas e Energia, desde o início do ano já foi mais produtivo do que nos últimos dois anos. Por isso, classificou essa cobrança como acidente legislativo no processo legal e que a medida tomada dá tempo ao setor para costurar uma saída para esse impasse.