Portaria 44: agentes pedem aumento de 30% na remuneração para GN

Da forma que está o texto do ministério a geração a diesel é mais incentivada do que a gás natural

O valor de remuneração para geração própria do gás natural estabelecido pela portaria MME 44 em R$ 792,49/MWh é insuficiente para estimular consumidores a fechar a venda de energia. Acontece que esse valor está cerca de 30% abaixo do patamar que pode levar os proprietários de unidades de geração ociosas a aderir ao plano do governo. O motivo está no preço do combustível apontado na portaria que está em audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica e cuja resolução deverá ser encaminhada à diretoria na reunião da próxima semana, que acontece em 12 de maio.

Tanto é assim que a audiência pública, que recebeu 74 contribuições, possui a mesma manifestação feita por uma série de associações e empresas. Em comum, está o pedido da elevação do preço do combustível de R$ 1,34 por metro cúbico de gás para até R$ 1,79 por metro cúbico. E ainda, o equacionamento da receita fixa entre a geração a gás natural e a diesel que está em R$ 176,50/MWh para a primeira e em R$ 237,79/MWh para a segunda. A proposta que consta de contribuições como a feita pela Abegás e pela Comgás é de uma elevação do valor proposto para a remuneração da energia gerada a partir do gás natural para R$ 1.025,16/MWh.
O gerente de marketing da Comgás, Ricardo Vallejo, explica que essa elevação é apenas um dos três itens que compõe a contribuição da empresa. Ele explica que o aumento do custo do combustível se dá porque o considerado na portaria do MME refere-se à tarifa aplicada apenas para a Cogeração e que é mais baixa do que a aplicada a consumidores industriais e comerciais. Com esse patamar de preços, disse ele, na área de concessão da Comgás teria apenas cinco clientes com viabilidade de usar essa tarifa. A maioria está justamente no patamar mais elevado de custo porque se utilizam da tarifa industrial ou comercial a depender da atividade econômica.
“A tarifa mais baixa da cogeração é incentivada justamente para incentivar os clientes a investir em plantas de cogeração, tanto que essas unidades têm que ser cadastradas na Aneel e serem reconhecidas pela agência reguladora”, explicou Vallejo. “O valor proposto não inclui nem todos o potencial que existe, mas abrange cerca de 70% do potencial que existe de geração própria a gás natural”, acrescentou o executivo. No mesmo sentido, as contribuições que abordam a questão o valor da remuneração das geração própria a gás natural vieram de outras instituições. Entre elas estão a própria Associação da Indústria de Cogeração de Energia, da Abividro (que representa a indústria de vidros no Brasil) e a Gasmig.
Outro fator que ainda causa mal estar no setor é a diferenciação da receita fixa para o gerador a gás natural e a diesel. A diferença, como mostrada é 34,7% mais alto para o diesel. Na avaliação do representante da Comgás, o mínimo que deveria ser adotado era a equalização desses patamares para que não haja favorecimento para a fonte que é reconhecidamente mais poluidora. “Queremos pelo menos a igualdade de receita fixa ao diesel. Nem entramos no mérito das vantagens da geração a gás natural ser mais limpa e de logística mais fácil do que o diesel que precisa do transporte do combustível por meio de caminhões”, apontou ele.
No caso da contribuição da Cogen, o valor da tarifa de gás é até mais elevado do que o proposto pela Abegás e Comgás. Para a associação deveria ser adotado o valor de R$ 1,79 por metro cúbico e não R$ 1,77. “Dessa forma, há um desequilíbrio da tarifa, em que o gás natural ficou subestimulado e o diesel sobrestimulado, com uma grande distância entre eles”, notou a entidade em sua contribuição à audiência pública.
A Comgás ainda sugeriu que a resolução a ser criada pela Aneel inclua ainda uma nova modalidade de geração: o sistema bicombustível que incluiria as unidades que operam com diesel e gás natural. Nesse caso também estaria em um patamar abaixo o valor proposto à geração somente a diesel, de R$ 1.222,75/MWh ante os R$ 1.420,34/MWh, o primeiro patamar da curva de déficit. Vallejo diz que do potencial indicado na NT da EPE que balizou a portaria 44 do MME, que é de 7 a 9 GW de capacidade de geração de ponta ociosa que poderia entrar por meio dessa medida, 40% está na área de concessão da Comgás, ou algo entre 2,8 e 3,6 GW.