Proposta de edital do leilão A-3 entra em audiência pública

Licitação terá regras que vinculam a participação de empreendimentos à exigência de conexão ao sistema

A proposta de edital do leilão A-3 ficará em audiência pública de 30 de abril a 29 de maio. O certame previsto para o dia 24 de julho vai negociar contratos de energia de novos empreendimentos de geração de fontes hidráulica, eólica e térmica, a biomassa e a gás natural, com inicio de entrega em 1º de janeiro de 2018.

Uma das novidades do leilão é a atribuição do risco de conexão ao vendedor, que não terá mais direito à receita fixa nem será considerado apto a gerar, caso exista algum tipo de dificuldade para escoamento da energia na data prevista. A capacidade de conexão será avaliada no processo de habilitação técnica pela Empresa de Pesquisa Energética, para evitar situações como a de usinas eólicas do Nordeste, que ficaram prontas, mas não puderam entrar em operação, em razão dos atrasos nas instalações da Chesf.

Entre os empreendimentos a biomassa, poderão participar, além do bagaço de cana, projetos que usam como combustivel resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, assim como lodo de estações de tratamento de esgoto. O prazo para os pedidos de cadastramento e habilitação foi reaberto na última terça-feira, 28 de abril, até 5 de maio. A medida atende um pleito de investidores em pequenas centrais hidrelétricas para que mais projetos da fonte possam ser incluídos no certame. Eles apostam na definição de um preço teto igual ao do A-5,  que ficou em R$ 210,00\MWh para as PCHs.