Aneel ratifica decisão sobre excludente de responsabilidade por atraso em Jirau

Débitos na CCEE ficam suspensos por 60 dias, mas a ESBR terá apresentar uma proposta de pagamento em até 30 dias

A  Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a decisão que isentou a Energia Sustentável do Brasil de responsabilidade por 52 dias de atraso no cronograma de implantação da hidrelétrica de Jirau (RO-3.750 MW). A agência também ratificou o deslocamento do cronograma da usina de 1º de janeiro para 1º de agosto de 2013, para que ele coincida com a data de operação em teste da linha de transmissão Porto Velho-Araraquara.

Com isso, a empresa terá de liquidar os débitos referentes à liquidação financeira dos contratos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Esse pagamento ficará suspenso por 60 dias, mas a empresa terá de apresentar em até 30 dias  uma proposta de Termo de Compromisso para o equacionamento da dívida.

O relator do processo, André Pepitone não soube informar qual é o valor a ser pago pela empresa, mas destacou que como o impacto é relevante a diretoria da agência estabeleceu o prazo de 60 dias para  que a empresa busque as condições para fazer face ao custo financeiro na CCEE. Para garantir o cumprimento da decisão, a agência terá, porém, de derrubar a liminar que impede o pagamento do valor destinado à cobertura dos contratos com as distribuidoras.