Câmara adia votação de projeto sobre iluminação pública

Discussão sobre fim da obrigação de transferência de ativos para municípios será retomada na próxima segunda-feira, 27 de abril

Diante da falta de acordo entre os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu adiar a discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que pretende suspender o repasse aos municípios da responsabilidade pela iluminação pública (elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações elétricas).

O repasse está previsto na Resolução Normativa 479/12 da Aneel. O prazo para os municípios receberem essa responsabilidade, que antes era da União, expirou no dia 31 de dezembro de 2014. Contudo, várias prefeituras entraram na justiça contra a decisão. Cunha adiantou que a discussão da proposta será retomada na sessão da próxima segunda-feira, 27 de abril. Em função do feriado de 1º de maio, o presidente da Câmara informou que as sessões do Plenário na próxima semana ocorrerão segunda, terça e quarta-feira.

As informações são da Agência Câmara