Cobrança do ESS apenas dos consumidores vai a audiência pública na Aneel

Até 31 de maio, discussão sobre proposta apresentada pela CCEE para um novo tratamento do rateio estará aberta

A Agência Nacional de Energia Elétrica abre nesta quinta-feira (27) uma audiência pública para debater, com os agentes do setor, proposta que prevê modificação na cobrança do Encargos de Serviço do Sistema. A discussão passa pela alteração das regras de comercialização de eletricidade referentes ao rateio do ESS por motivo de segurança energética. Pela proposta, o encargo, antes rateado entre todos os agentes de mercado, passaria a ser alocada a todos os consumidores. Os agentes do setor poderão enviar subsídios em torno do tema por meio documental até o dia 31 de maio.

A audiência colocará em discussão proposta apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica dando novo tratamento desse rateio, pela qual o consumo líquido dos autoprodutores passaria a ser considerado com período de apuração em base mensal. A principal justificativa para o pagamento do ESS por segurança energética pelo consumo líquido dos autoprodutores é a de que estes já contribuem para o aumento da expansão da oferta, da segurança e da confiabilidade do SIN, ainda que a geração não esteja localizada no mesmo ponto de consumo desse agente.

A Aneel pretende ainda levantar adequação de dar ou não o sinal do custo do despacho termelétrico fora da ordem de mérito – adotada por questões operativas de curto prazo pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – para a parcela de consumo do autoprodutor, possibilitando uma eventual redução de seu consumo nos horários em que se realiza este despacho, e se esse sinal, caso presente, contribui para redução do custo da operação fora da ordem de mérito. A ideia é averiguar se a geração produzida pelos autoprodutores está sendo realmente destinada ao seu consumo.