Eletrobras considera ir à Justiça caso Aneel desconsidere dívida de R$ 3,7 bilhões

Estatal espera que órgão regulador reveja decisão envolvendo o custo da aquisição de combustível pela Amazonas Energia

A Eletrobras não descarta recorrer à Justiça caso não obtenha sucesso na defesa apresentada na Agência Nacional de Energia Elétrica envolvendo um rombo bilionário com a compra de combustível pela subsidiária Amazonas Energia, junto à Petrobras, para geração de energia elétrica. O imbróglio envolve a decisão do órgão regulador, após realização de fiscalização, de considerar indevido o recebimento de aproximadamente R$ 3,7 bilhões entre os anos de 2009 e 2016 pela concessionária amazonense via encargos setoriais (CCC e CDE) pagos nas tarifas.

De acordo com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., a defesa protocolada na Aneel há cerca de 15 dias é robusta do ponto de vista técnico e oferece elementos que permitirão à Aneel reconsiderar o cálculo do montante devido à petroleira. "Nossa equipe fez um excelente trabalho, cuidadoso, identificando pontos contrários em relação ao que Aneel colocou. Estamos confortáveis em relação ao resultado desse data room e esperamos uma consideração positiva da agência", revelou o executivo, em teleconferência com analistas nesta segunda-feira (15).

Entre os pontos argumentados na defesa apresentada pela Eletrobras estão diferenças em relação a preços e a volumes considerados pela Aneel na análise sobre a aquisição do combustível pela Amazonas Energia junto à Petrobras. Caso o regulador acolha os argumentos da estatal e reconsidere o tratamento dessa dívida ainda durante este mês de maio, a Eletrobras poderá chegar rapidamente, segundo afirmou Ferreira Jr., a um acordo de reconhecimento de dívida com a Petrobras, destravando o processo de desvesticalização da distribuidora do Amazonas.

A ideia é que, dentro do programa de privatização das distribuidoras federalizadas a ser executado até o final deste ano, a área de distribuição da Amazonas Energia seja separada das de geração e transmissão numa companhia à parte, a ser colocada à venda juntamente com outras cinco distribuidoras. O presidente da holding pontuou que, em caso de insucesso nas argumentações apresentadas à Aneel, será protocolado recurso administrativo ainda no âmbito do órgão. Apenas em caso de uma nova derrota, a estatal acionará a esfera judicial.