MPF/BA realiza audiência para debater operação da UHE Pedra do Cavalo

Objetivo é debater impactos de operação da usina, que está com LO vencida desde 2009

O Ministério Público Federal na Bahia vai realizar no próximo dia 8 de junho, audiência pública em Maragogipe (BA), para debater os impactos socioambientais da operação da UHE Pedra do Cavalo, bem como as medidas necessárias para minimizá-los.  A usina, operada pela Votorantim Energia, está localizada na área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, nos municípios baianos de Cachoeira e São Félix.  Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela reserva, o empreendimento está em atividade, mas está com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009. O licenciamento depende de aval do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que, em função da existência da reserva na região, precisa de liberação do ICMBio, órgão federal.

O instituto manifesta-se contrário à renovação da licença, argumentando a falta de estudos específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a reserva, da ausência de Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental entre outras questões. A situação foi alvo de Recomendação do MPF ao Inema, em junho do ano passado, pedindo que fosse determinada a suspensão das atividades da usina, mas ela segue operando. O Governo da Bahia alega que a Votorantim fornece serviços indispensáveis para a conservação da barragem e que não pode ter a atividade interrompida. Já a empresa argumenta que a usina funciona seguindo critérios estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Quando a Barragem de Pedra do Cavalo foi construída pelo Governo da Bahia, na década de 70, o represamento diminuiu o fluxo de água do rio Paraguaçu, permitindo a entrada de maior quantidade de água do mar em seu leito, a partir da foz, situada na baía de Todos os Santos. Com a mudança, houve a alteração da salinidade da água no rio, e por consequência, das espécies animais tradicionalmente capturados pelos ribeirinhos, que dali tiram seu sustento. As comunidades foram forçadas a absorver o prejuízo da mudança e a se adaptar a novas técnicas de pesca e mariscagem ao longo das décadas, adotando novos apetrechos e passando a se manter a partir dos então surgidos manguezais.

Segundo parecer do ICMBio, quando as turbinas da hidroelétrica entram em operação, liberam água doce da barragem no leito do rio Paraguaçu, em direção à Baía de Iguape e à foz. No documento, o instituto explica que a vazão de água aleatória provoca alterações abruptas na Baía de Iguape, diminuindo a salinidade da água. Pela vazão de água da usina não acompanhar o regime das marés, os organismos aquáticos não têm tempo de se adaptarem ou locomoverem, morrendo. De acordo com os pareceres do ICMBio e dos peritos do MPF, a operação da usina pode colocar em risco a subsistência de comunidades extrativistas ribeirinhas situadas nos municípios de São Félix, Cachoeira e Maragogipe, entre elas, diversas comunidades remanescentes de quilombolas.