Conselho do PPI aprova proposta de privatização da Eletrobras

Modelagem de venda, que prevê a diluição do controle pelo aumento de capital da empresa, deve ser detalhada até o inicio da semana que vem

O Conselho Executivo do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou nesta quarta-feira, 23 de agosto, o plano de privatização da Eletrobras apresentado pelo Ministério de Minas e Energia. A ideia é que haja a diluição do controle da estatal por meio de uma emissão primária de ações destinada à captação de recursos no mercado de capitais. Se esse processo não for suficiente para tornar a União minoritária, será feita a venda de ações com o objetivo de atingir a meta de desestatizar a empresa.

O modelo de privatização está sendo detalhado com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, e a expectativa é que o anúncio seja feito até inicio da semana que vem, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. “A ideia que foi colocada para nós aqui no Conselho é que, inicialmente, não tenha a venda de nenhuma ação por parte da União. Porém, se a diluição de capital por emissão de novas ações não for suficiente para a perda do controle, nós poderemos, sim, colocar  algumas ações à venda. Mas não é essa a iniciativa da proposta inicial”, disse Coelho em entrevista.

As linhas gerais da proposta de venda do controle da Eletrobras foram apresentadas no MME na terça-feira (22). No detalhamento, o plano do governo envolve aspectos como a retirada do sistema de cotas da energia de 14 hidrelétricas, que é destinada atualmente ao mercado regulado e pode render à União recursos para reforçar o caixa. Com a privatização, essas usinas serão exploradas em regime de produção independente, e o risco hidrológico passa a ser do investidor. Isso torna urgente uma solução para o GSF (fator que reflete o déficit de geração das usinas hidrelétricas), na opinião de executivos do setor ouvidos pela Agencia CanalEnergia.

Deve haver também a cisão de parte dos ativos da estatal que continuarão com a União, mais especificamente as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu. No caso desses empreendimentos, há aspectos legais que impedem a inclusão no processo de desestatização. As distribuidoras de energia do Norte e do Nordeste também devem ficar fora do processo, já que a intenção do governo é manter o plano de vender essas empresas até o ano que vem.