Bandeira terá novos valores a partir de novembro

Adicional do patamar 2 da bandeira vermelha vai passar de R$ 3,50 para R$ 5,00 já em novembro. Mecanismo passa a refletir situação real de armazenamento dos reservatórios

A Agência Nacional de Energia Elétrica antecipou para novembro desse ano alteração no valor das bandeiras tarifárias que só ocorreria em janeiro do ano que vem. O patamar 2 da bandeira vermelha, sinalização mais provável do custo da energia para o próximo mês, vai passar de R$ 3,50 para R$ 5,00. Já a bandeira amarela, que  significava custo adicional de R$2,00 para cada 100 kWh consumidos passa a ser de R$ 1,00; enquanto o valor da vermelha patamar 1 permanece em R$ 3,00.

As mudanças no custo das bandeiras tarifárias são resultantes de duas alterações propostas pela Aneel no mecanismo que sinaliza mensalmente qual será o custo de geração de energia. A primeira delas é a revisão da própria lógica de acionamento das bandeiras, e a outra a definição do valor de cada bandeira para o ano seguinte.

Ambas estão na proposta que a agência reguladora vai submeter à audiência pública nos próximos 60 dias. A primeira parte do processo de discussão terá 45 dias, com inicio em 26 de outubro e término em 11 de dezembro. A segunda etapa terá duração de 15 dias –  de 12 a 27 de dezembro – período em que os participantes poderão se manifestar apenas sobre as contribuições recebidas na primeira parte da audiência.

Com o aperfeiçoamento proposto, as bandeiras passarão a embutir as perspectivas de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas, uma variável que não era considerada até agora. A ideia é reduzir a volatilidade do mecanismo, que é muito influenciado pelo despacho térmico por ordem de mérito e  pouco sensível à situação real dos reservatórios. “Agora a bandeira será um pouco mais estabilizada, porque não fica muito volátil à promessa de chuva”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

“Autorizamos na prática que essas mudanças entrem em novembro de 2017 em caráter excepcional. Nesse caso, colocamos em vigência já em novembro, dada a situação severa dos reservatórios, e porque identificamos que esse era um aperfeiçoamento importante do processo”, justificou o diretor. O efeito prático da antecipação, caso a bandeira de novembro e dezembro seja mantida no patamar 2, será uma arrecadação maior, que poder equilibrar o saldo da Conta Bandeiras e reduzir os impactos financeiros do agravamento da crise hídrica para as distribuidoras. A conta registrou superávit no primeiro semestre do ano, mas passou a acumular saldo negativo, que já chega a R$ 1,7 bilhão.

O histórico de custos da conta bandeira, que é cobrada desde janeiro de 2015, mostra que o GSF (que reflete o déficit de geração das usinas hidrelétricas) responde por 63% do valor adicional pago pelo consumidor, enquanto 30% são resultantes da cobrança do Encargo de Serviços do Sistema.

O relator do processo na Aneel, Tiago Correia, explicou que a bandeira atende a dois objetivos. Um deles é ser instrumento de orientação do consumidor para que ele possa reconhecer o aumento de custos e reduzir seu consumo. Outra função é  reduzir os custos financeiros das distribuidoras, associados ao desembolso de recursos ao longo do ano para pagamento da variação dos custos da energia.

Correia destacou que a aplicação a partir do mês que vem vai estabilizar o mecanismo das bandeiras e evitar que o inicio do período úmido induza a uma sinalização errada do custo da energia elétrica. O diretor da Aneel lembrou que o saldo positivo da conta bandeiras no primeiro semestre foi gasto, e o saldo hoje é negativo.

O diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marco Delgado, destacou que  a exposição das empresas é uma condição involuntária frente aos custos do risco hidrológico das usinas em regime de cotas, de Itaipu e dos contratos do ambiente regulado. Em setembro, disse Delgado, a Abradee apresentou estudo que indicava significativo descompasso financeiro ordem de R$ 3,5 bilhões no mercado de curto prazo. Com o agravamento do quadro em outubro, o aumento do risco hidrológico pode gerar uma conta da ordem de R$ 6 bilhões e comprometer a adimplência do setor.