Aneel autoriza uso imediato da Coner para mitigar impacto do GSF

Medida, porém, está longe de solucionar o déficit bilionário no caixa das distribuidoras

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira, 31 de outubro, a liberação imediata e temporária do excedente financeiro da Conta de Energia de Reserva (Coner) para mitigar o impacto dos custos do risco hidrológico no segmento de distribuição, bem como determinou a abertura de audiência pública, no prazo de 1º até 10 de novembro, com objetivo de discutir o tema com os agentes. A medida traz um alívio mensal de cerca de R$ 500 milhões para o caixa das distribuidoras já liquidação do mercado de curto prazo de setembro, prevista para ocorrer entre os dias 8 e 9 de novembro.

A decisão do colegiado da Aneel contrariou o encaminhamento dado pelo diretor relator André Pepitone, que defendeu a liberação dos recursos da Coner após a discussão com os agentes em audiência pública. Porém, os diretores Romeu Rufino, Tiago Correa e Reive Barros entenderam que o risco de inadimplência das distribuidoras é alto frente a crítica situação de desequilíbrio financeiro das concessionárias.

Esse desequilíbrio acontece porque o risco hidrológico de um conjunto de hidrelétricas está alocado para os consumidores. A tarifa paga por esses consumidores não é suficiente para cobrir esses custos. Por outro lado, o mecanismo de bandeira tarifária também não é capaz de equalizar essa conta.

Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), o déficit da Conta Bandeira continuará crescente, “encontrando o clímax na liquidação do mercado de curto prazo da competência de setembro deste ano”, que poderá ser da ordem de R$ 3,4 bilhões. De acordo com a entidade, a grandeza é incompatível com as condições financeiras das distribuidoras. O impacto é equivalente a meio ano de Ebitda do segmento ou duas vezes o lucro líquido estimado para 2017. A estimativa de déficit da Conta Bandeiras até dezembro é de R$ 6,2 bilhões, considerando o cenário de GSF de 0,62 (setembro), 0,61 (outubro), 0,66 (novembro) e 0,74 (dezembro.)

A última apuração da Conta Bandeiras, relativa ao mês de agosto de 2017, com liquidação na CCEE em outubro de 2017, resultou no saldo negativo de R$ 1,9 bilhão, sendo o risco hidrológico o custo de maior impacto, com valor de R$ 3,1 bilhões, já descontada a cobertura tarifária concedida nos processos tarifários das distribuidoras.

A Aneel já determinou novos patamares para as bandeiras tarifárias, sendo R$ 10/MWh para a amarela, R$ 30/MWh para a vermelha patamar 1 e R$ 50/MWh para a vermelha patamar 2, porém a medida ainda é insuficiente para cobrir o déficit da conta. Considerando o acionamento da bandeira tarifária patamar 2, a Aneel estima uma receita adicional de R$ 500 milhões por mês. Entretanto, o faturamento da bandeira nesse novo patamar só deverá ocorrer de forma integral ao final de novembro de 2017.

A Abradee também pedia a postergação das liquidações financeiras de setembro e outubro ou seus respectivos diferimentos parciais, bem com o uso de saldo da Conta ACR para mitigar o risco hidrológico. Contudo, a Aneel negou todos os pleitos.