Governo publica MP da privatização da Eletrobras

Medida Provisória melhora condições para tornar possível venda de distribuidoras da estatal

Conforme adiantado pela Agência CanalEnergia, o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 814/2017, que traz medidas para facilitar a venda das distribuidoras em poder da Eletrobras e também permite a venda do controle da estatal. A MP amplia para 2018 o aporte de até R$ 3,5 bilhões na empresa, que estava previsto para esse ano e revoga a exclusão das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE do Programa Nacional de Desestatização.

A MP tem efeito imediato e vale por 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. A MP era a intenção inicial do MME, embora tenha havido um acerto entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que a mensagem viria através de um projeto de lei. A expectativa principal do setor elétrico era pela publicação da MP do risco hidrológico, considerada pelos agentes mais urgente e a privatização da Eletrobrás, que acabou ficando para o ano que vem.