MPF quer suspensão de licenciamento de complexo hidrelétrico no PA

PCHs ficariam no rio Cupari, sudoeste do estado. Para MPF, comunidades não foram ouvidas e estudos ambientais são insatisfatórios

O Ministério Público Federal enviou notificação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará em que recomenda a suspensão do licenciamento do complexo hidrelétrico dos braços leste e oeste do rio Cupari, em Rurópolis, no sudoeste do estado. Segundo o MPF, o licenciamento não vem cumprindo a legislação. A notificação foi enviada na última segunda-feira, 5 de março, e também recomenda a suspensão da audiência pública prevista para ser realizada em Rurópolis na próxima quarta-feira, 7.

Assim que receber a notificação a Semas terá 24 horas para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou se for considerada insatisfatória pelo MPF, o caso pode ser levado à Justiça. Segundo o MPF, comunidades impactadas não foram ouvidas, os estudos ambientais são precários, órgãos públicos ficaram sem respostas a pedidos e informações, além de haver decisão da Justiça Federal que alerta para a necessidade de que os estudos ambientais relativos a projetos hidrelétricos na região levem em conta os impactos conjuntos de todas as hidrelétricas.

Apesar de o projeto impactar comunidades tradicionais, não foi realizada consulta prévia, livre e informada a essas famílias, critica a recomendação do MPF. As pequenas centrais hidrelétricas previstas para o rio Cupari abrangem áreas onde, além de comunidades tradicionais, existem projetos de desenvolvimento sustentável do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e florestas nacionais. Segundo o MPF, os estudos de impactos ambientais não apresentaram informações sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais que serão gerados às comunidades tradicionais, sequer citadas nos levantamentos.

Especialistas do Ministério Público do Estado do Pará das áreas de economia e sociologia avaliaram os estudos ambientais e confirmaram que os documentos não têm informações suficientes para análise dos impactos dos empreendimentos. O MPF alerta que os estudos ambientais não analisaram os impactos gerados pelas hidrelétricas em conjunto, e lembra que decisão da Justiça Federal de 2012 impediu a concessão de licença para usinas hidrelétricas do complexo hidrelétrico do Tapajós sem que houvesse a avaliação dos impactos cumulativos das várias usinas previstas para o projeto, na sub-bacia dos rios Jamanxim e Tapajós – do qual o rio Cupari é um dos afluentes –, assim com a oitiva dos povos indígenas afetados.

Quando questionada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a Semas não prestou esclarecimentos sobre os impactos na área do complexo e das linhas de transmissão de energia, registra a recomendação do MPF. O ICMBio ficou sem respostas sobre se foi ou não feito estudo sobre a qualidade da água e sobre como o empreendimento afetará as comunidades tradicionais da floresta nacional do Tapajós, tendo em vista que os estudos ambientais apontam que são esperadas “modificações nas características químicas decorrentes do barramento, tais como o aumento na concentração de nutrientes em função da retenção e alterações no transporte” e “modificações nas características físicas e químicas da água [que] têm como consequência as alterações nos padrões de estrutura, composição e diversidade das comunidades biológicas”.

Entre outros pontos, também não houve resposta a questionamento sobre a existência de estudo relativo à fauna aquática, especialmente sobre os peixes, assim como se o empreendimento afetará os estoques pesqueiros disponíveis nas comunidades ribeirinhas, tendo em vista que os estudos apresentados informam o seguinte: “durante o enchimento dos reservatórios do complexo hidrelétrico Cupari Braço Leste haverá redução temporária da vazão do rio Cupari a jusante dos barramentos. Consequentemente, modificações das comunidades de peixes poderão ocorrer em virtude das alterações do fluxo da água. Outro fator a ser avaliado é a interferência das barragens nos processos migratórios de determinadas espécies onde, provocando a interrupção do fluxo migratório dos peixes”.