Privatização da Eletrobras será discutida em evento público do TCU

Entre os convidados estão alguns dos principais ministros do governo e o presidente da estatal

O Tribunal de Contas da União pretende reunir algumas das principais autoridades do governo para discutir a privatização da Eletrobras,  em evento previsto para 27 de março. O debate vai acontecer dentro do encontro conhecido como Diálogo Público, que tem como convidados os ministros  Henrique Meirelles,  da Fazenda; Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia;  Dyogo de Oliveira, do Planejamento, e  Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência; além do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de lei de privatização da estatal na Câmara.

Dentro do tema “Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária” estão previstas discussões em três painéis. No primeiro deles, “Visões sobre a Privatização”, está prevista a participação de Coelho Filho, Aleluia e do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade.

O presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, vai falar sobre o que era a empresa, como ela está hoje e o que esperar do futuro. Em outra palestra, um representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos deve tratar de  estudos sobre a repercussão da privatização da Eletrobras.

No segundo painel o tema é “Possíveis repercussões tarifárias e sustentabilidade do setor elétrico”, e os debatedores serão Dyogo Oliveira; o procurador da República João Raphael Lima; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales. A economista e advogada Elena Landau, que participou dos processos de venda de estatais nos anos 90, dará palestra sobre perspectivas e experiências das privatizações.

Moreira Franco será  o convidado do ultimo painel, que vai discutir a  modelagem de venda do controle da empresa. Os outros debatedores são Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU; Paulo Rabello de Castro, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social e um representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Fiscalização

O TCU anunciou que  vai acompanhar de perto o processo de venda do controle societário da estatal, que o governo pretende finalizar no segundo semestre desse ano, se conseguir aprovar a tempo o PL enviado ao Congresso Nacional. A mesa da Câmara vai tentar instalar pela segunda vez a comissão especial para tratar do assunto nesta terça-feira, 13. A sessão de instalação convocada para a semana passada ser suspensa por questões regimentais.

Não há processo específico aberto até o momento, nem estudos técnicos realizados sobre a venda do controle da estatal,  segundo a assessoria do tribunal, mas o órgão tem como atribuição analisar as privatizações das empresas estatais de forma prévia e durante as etapas da licitação. O trabalho oficialmente não começou, mas “o TCU vem acompanhando a questão e fiscalizando outras ações que são importantes para o deslinde do processo de privatização, tais como a Privatização das Distribuidoras da Eletrobras e o Programa de desinvestimentos da Eletrobras”, informou a assessoria. Confira aqui programação e como fazer inscrição para o evento