Eletrobras fala em ir à Justiça por créditos de fundos setoriais

Estatal entende que tem direito de receber R$ 8,5 bilhões da CCC, mas a Aneel discorda

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, não descarta a possibilidade de judicializar a discussão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) envolvendo créditos e obrigações de fundos setoriais. Ao decidir pela venda de seis distribuidoras no Norte e Nordeste, a estatal optou por assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas e R$ 8,5 bilhões de créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Ocorre que, para a Aneel, as empresas não teriam créditos, mas sim débitos que chegam a R$ 2,9 bilhões.

“A nossa preferência é pelo nível administrativo. Ele reforça o bom relacionamento que temos com a Aneel e é mais rápido. Mas o valor incorporado e a diferença que tínhamos no início são grandes suficientes para deixar muito claro que nós vamos no limite do nosso direito para ter esses recursos”, disse Ferreira a jornalistas nesta quarta-feira, 14 de março. “São R$ 8,5 bilhões, não são pouca coisa. A boa notícia é que as coisas estão caminhando na regulação na direção que nós entendemos ser a correta”, completou o executivo.

Ferreira se refere à decisão da Aneel de reconhecer um crédito de R$ 163,2 milhões do fundo CCC, em favor da Eletrobras Distribuição Acre.  Inicialmente, a agência reguladora entendia que a concessionária teria que devolver R$ 275,2 milhões pelo recebimento indevidos de recursos para custear o uso de combustíveis para geração de energia elétrica entre 2009 e 2016. Apesar do reconhecimento, a Eletrobras deve recorrer da decisão, pois, segundo Ferreira, os valores seriam maiores do que o reconhecido pela Aneel.

O executivo esteve em na sede da B3, em São Paulo, para celebrar a adesão da Eletrobras no Programa Destaque me Governança de Estatais. O programa foi criado com o objetivo de incentivar as companhias estatais a aprimorarem suas práticas e estruturas de governança.

Ferreira confirmou que o leilão de venda das distribuidoras está programado para 4 de maio. As distribuidoras que serão desestatizadas atuam no Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí. Haverá um edital para cada distribuidora, mas a venda das empresas será feita em um único dia.

O executivo disse que entre os interessados estão Equatorial, Neonergia, Enel e Energisa. “Alguns deles já fizeram mais do que o trabalho de data room, já fizeram diligências e têm demonstrado interesse nessas concessões.”

Essas distribuidoras já geraram um prejuízo histórico de R$ 13 bilhões para Eletrobras. Mesmo assim, Ferreira garante que as concessões são atrativas. “Eu tenho convicção que um bom operador brasileiro terá condições de criar valor nessas empresas.”