Decreto vai incluir Eletrobras no PND

Anúncio foi feito por Moreira Franco, que garantiu em discurso a continuidade das ações do MME e disse que pretende perseguir o desafio de privatizar a estatal

O governo vai publicar nesta quinta-feira, 12 de abril, o decreto de inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. A decisão, segundo o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, é um passo no caminho da capitalização da estatal,  prevista para o segundo semestre desse ano.

A inclusão da empresa no PND foi possível com a publicação da Medida Provisória 814 no final de dezembro do ano passado. A MP excluiu o artigo da Lei 10.848, que retirou a Eletrobras e suas subsidiárias de geração e transmissão do programa. No primeiro pronunciamento oficial como ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, reiterou que pretende enfrentar o desafio de privatizar a estatal, que não é fácil em sua avaliação, pela discussão de fundo ideológico que envolve o tema. Moreira disse que pretende perseguir esse objetivo “até o limite da vitória.”

“Temos certeza de que o Congresso Nacional haverá de entender a necessidade de capitalizar a Eletrobras. A Eletrobras não capitalizada é um retrato, uma manifestação de atraso”, completou, durante o discurso de transmissão de cargo no MME.

Ele também anunciou que pretende dar sequência às mudanças propostas para a reestruturação do setor elétrico. “Nós vamos ter um novo marco regulatório do setor elétrico bem definido, bem claro, para que se tenha segurança jurídica”, afirmou.

O recado do ministro foi claramente direcionado ao mercado, que reagiu negativamente à sua indicação, e ao setor elétrico em especial, que cobrou uma sinalização imediata sobre a continuidade das propostas discutidas nos últimos dois anos pelo ex-ministro Fernando Coelho Filho. Também em discurso, Coelho destacou que os problemas que o país viveu nos últimos anos foram incubados no Ministério de Minas e Energia, mas destacou que o setor foi “o que primeiro começou a responder aos estímulos” da equipe econômica.

Moreira reforçou o que disse o antecessor e afirmou que o MME talvez seja o ministério que sofreu as consequências “mais fundas e graves da deformação ideológica que tomou conta da economia brasileira nos últimos anos.” Ele completou que acredita em valores como segurança jurídica e previsibilidade.

O ministro garantiu que a equipe do MME “será comandada no espirito da continuidade”, ao anunciar a manutenção de todos os secretários da equipe de seu antecessor, à exceção de Paulo Pedrosa, que pediu exoneração na semana passada. “Agora, Fernandinho, seus secretários são os meus secretários”, brincou Moreira Franco.

A Secretaria-Executiva do MME será ocupada por Márcio Félix, ex-secretário de Petróleo e Gás; a de Energia Elétrica permanecerá com Fabio Lopes; a de Planejamento e Desenvolvimento Energético com Eduardo Azevedo e a de Mineração com Vicente Lobo. Para o lugar de Félix será nomeado Vicente Vieira, que era diretor da área de Exploração e Produção da secretaria.