Marun fala em decreto sobre Eletrobras “vacinado contra especulações”

Documento que vai permitir inclusão da empresa no programa de desestatização deixará claro que a privatização será feita com autorização do Congresso

O governo quer tornar mais palatável o instrumento por meio do qual pretende incluir a Eletrobras no programa de desestatização, para evitar novos atritos com o Congresso Nacional. A ideia, segundo o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, é elaborar “um decreto vacinado em relação a especulações”, que deixe claro que o objetivo é permitir a continuação dos estudos e das avaliações para a capitalização da empresa, sem qualquer tentativa de se sobrepor ao pensamento do Congresso sobre o assunto.

Marun discutiu com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o que “pode ser um decreto ou algo semelhante”, em reunião nesta segunda-feira, 16 de abril. Na saída do ministério, ele disse que a redação do texto será feita por Guardia e pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

“Nós estamos num momento nervoso, em que muitas intrigas são colocadas em relação a muitos assuntos. E há um objetivo que esse documento saia vacinado contra intrigas” assegurou. Na semana passada, o ministro responsável pela articulação política do governo teve que se esforçar para apaziguar os ânimos com o Legislativo, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, terem reagido à notícia de que o governo publicaria um decreto incluindo a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. O anúncio tinha sido feito por Moreira Franco, durante a cerimônia de transmissão de cargo no MME.

“Nós queremos capitalizar a Eletrobras, porque isso é absolutamente necessário, mas vamos fazer isso com o apoio do Congresso”, garantiu Marun, que destacou essa condição como um compromisso firmado com o parlamento que o governo pretende cumprir.

Questionado se ainda é plausível a previsão do ministro da Fazenda de aprovação do projeto de lei da Eletrobras ainda no primeiro semestre, Marun respondeu que o governo tem trabalhando nesse sentido. Ele também disse que não acredita na necessidade de substituição dos parlamentares da base aliada na comissão especial que analisa o projeto de privatização da estatal na Câmara, como chegou a defender o relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O parlamentar tem cobrado maior empenho dos deputados governistas na defesa do projeto.

Marun informou que terá uma reunião no Tribunal de Contas da União nesta terça-feira, 17, para discutir a aprovação pelo TCU do edital do leilão das seis distribuidoras da estatal no Norte e no Nordeste. O certame está previsto para o fim do mês de maio. Já a operação de aumento de capital, na qual o governo pretende pulverizar as ações da holding e tornar a União minoritária, se acontecer, só poderá ser feita no segundo semestre do ano.