PSOL pede à Justiça suspensão imediata da nomeação de Moreira Franco

Ação protocolada pelos deputados do partido alega desvio de finalidade para garantir foro privilegiado ao ministro

A bancada do PSOL na Câmara entrou com uma ação popular na Justiça Federal  na noite desta terça-feira, 18 de abril, pedindo o afastamento imediato do cargo do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.  Na ação com pedido de liminar, os parlamentares alegam desvio de finalidade, e argumentam que a nomeação foi usada para blindar o ministro, alvo de investigações da Operação Lava Jato, garantindo foro privilegiado.

“A tese é a seguinte: o Supremo gerou uma jurisprudência e um entendimento da utilização do cargo para o que pudesse ser considerado blindagem pessoal em relação a procedimento de investigação. No caso do Moreira, foram aqui editadas duas medidas provisórias de igual teor [recriando a Secretaria-geral da Presidência, que havia disso extinta pelo presidente Michel Temer] para tentar garantir a presença dele no ministério.  Então, é um elemento a mais”, explicou o deputado Glauber Braga (RJ), um dos autores da ação, que é assinada também pelos deputados Jean Wyllis, Ivan Valente, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues e Chico Alencar.

No pedido, os parlamentares  do PSOL afirmam que a nomeação do ministro para o MME fere o principio  da moralidade, e lembram que o Supremo Tribunal Federal impediu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o governo Dilma Rousseff, aceitando a tese de que ela seria usada para garantir foro privilegiado. “A gente está dialogando com o judiciário brasileiro e dizendo: vale só  a um caso, ou vale também para esse caso, quando se trata especificamente de Moreira Franco, que é quem tem conduzido também esse processo  de privatizações?  No caso do Lula lá atrás, o Supremo Tribunal Federal impediu que ele tomasse posse como ministro. E o Moreira Franco, com esse conjunto de argumentos que estão ali colocados? Qual vai ser a  posição do Judiciário brasileiro?”, questionou o parlamentar.

Ele destacou que por mais que tivesse criticas à decisão do STF no caso do ex-presidente, a partir do momento em que a posição foi tomada pela corte, foi gerado um precedente. Na ação, os parlamentares alegam que “é notória a informação de que membros da construtora Odebrecht mencionaram o nome de Wellington Moreira Franco 34 vezes sob o codinome “Angorá”. Essas citações ocorreram em diversas delações premiadas no âmbito da operação Lava-jato.”

Existe uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a recriação da Secretaria Geral pelo presidente para abrigar Moreira Franco. No dia 23 de março a procuradora geral da republica, Raquel Dodge, emitiu parecer favorável para retirar a prerrogativa de foro do ministro na ação, o que reforça, segundo o PSOL, o desvio de finalidade do ato de nomeação dele para o MME.