Decreto prorroga Programa Luz Para Todos até 2022

Prorrogação de programa deve levar energia para 2 milhões no meio rural e possibilidade de conclusão de obras em andamento

O ministro Moreira Franco encaminhou à Casa Civil o Decreto que prorroga o Programa Luz para Todos para dezembro de 2022. Com a nova data, a universalização plena do acesso à energia elétrica no país deve alcançar mais de 2 milhões de brasileiros do meio rural. De acordo com o mapa da exclusão elétrica do Brasil, as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários-mínimos.

A prorrogação por mais quatro anos também possibilita a conclusão das obras e dos contratos em andamento. Partes das demandas já estão consolidadas nos planos de universalização homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica e outra parcela está em processo de levantamento pelas distribuidoras. O acesso gratuito à energia elétrica será levado principalmente ao Norte e Nordeste e às populações que vivem em regiões isoladas, entre elas: comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e famílias em reservas extrativistas.

Pesquisa de 10 anos do PLPT mostrou que os impactos nas comunidades atendidas foram: melhorias na qualidade de vida dos moradores; aumento da renda familiar; melhores oportunidades de trabalho; retorno do homem ao campo; aquisição de eletrodomésticos e bombas d’água; maior segurança das mulheres e retorno aos estudos.

Só nos últimos dois anos, cerca de 500 mil brasileiros foram atendidos pela iniciativa em 15 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O diretor do programa, Aurélio Pavão de Farias, falou sobre os benefícios gerados com a prorrogação do Programa. De acordo com Farias, com a continuidade, milhares de famílias terão acesso a tecnologias e utensílios domésticos básicos, ainda inexistentes na vida delas, o que gera emprego, renda e consequentemente desenvolvimento ao Brasil. Segundo ele, o acesso à energia representa uma revolução para milhares de famílias brasileiras. Iniciado em 2003, o Programa Luz para Todos está em sua terceira prorrogação com o objetivo de anular a exclusão elétrica no Brasil. Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas foram beneficiadas com o PLPT.